Política
Talles Barreto apresenta relatório pela rejeição de PEC que defende Extinção do TCM
O deputado estadual Talles Barreto entregou relatório pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que defende a Extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Um dos pontos defendidos pela PEC, apresentada pelo deputado estadual Henrique Arantes, seria a economia gerada aos cofres goianos através da extinção do órgão.
Talles Barreto destacou que, ao contrário do que é apresentado em uma das justificativas da PEC, a propositura não resultará em redução de despesas. A PEC propõe a extinção de todos os cargos em comissão do TCM, a integração dos servidores inativos e pensionistas ao quadro de inativos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e lotação dos servidores oriundos do TCM nos quadros e setores internos daquele órgão.
Segundo demonstrativo de despesa com pessoal apresentado pelo tribunal ao relator, a incorporação pelo TCE, de servidores egressos do TCM entre ativos, inativos e pensionistas elevaria o índice de despesas com pessoal para 1,54%, extrapolando o limite máximo proposto de 1,47%. “O limite de despesa de pessoal do TCE seria ultrapassado, ocasionando restrições orçamentárias e comprometimento da qualidade dos serviços de controle externo”, pontuou.
Para Talles, “[a extinção] promove mera realocação orçamentária entre órgãos estaduais. Pode-se afirmar, ainda, com segurança, que a medida acabará por trazer aumento na despesa total com pessoal, considerando a necessidade do TCE teria ao promover a reorganização interna, adaptação administrativo e de pessoal para receber os processos que se encontravam em tramitação no TCM”.
Durante elaboração do parecer, o parlamentar esteve com representantes de órgãos e entidades relacionadas ao trabalho desempenhado pelo TCM, como a Associação Goiana dos Municípios (AGM), Federação Goiana dos Municípios, (FGM), Ordem dos Advogados no Brasil (OAB-GO) para discussão da matéria e construção de um relatório, segundo ele, “ponderado e contundente tendo posicionamento de forma unânime de apoio e de defesa da preservação e da não extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás”.
O tucano apresentou, também, informações do TCM com dados e estatísticas do trabalho realizado por seus servidores aos municípios goianos. “Traduzindo em números, o TCM representou para o Estado de Goiás, em 2020, mais de 9 mil de processos apreciados e/ou julgado e mais de 2 mil unidades fiscalizadas. Exercitando a fiscalização, o TCM identificou desvios causadores de danos e imputou, débitos e multas por desvios de conduta”, frisou. De acordo com Talles, “são números que expressam a eficiência, eficácia e efetividade do órgão”.
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POLÍTICA
Caiado anuncia fim das pontes de madeira em todos os municípios goianos
Cerca de 500 estruturas serão substituídas por pontes de concreto com investimento de R$ 200 milhões. 180 prefeitos e parlamentares participam da assinatura de ordem de serviço.
O Governo de Goiás lançou, nesta terça-feira (27), ação para substituir cerca de 500 pontes de madeira por estruturas de concreto em rodovias e estradas não pavimentadas nos 246 municípios goianos. O programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, com investimento de R$ 200 milhões. “Será o maior impulso que o estado já viu nas obras e nas pontes, das menores às maiores”, afirmou.
O governador explicou que o programa não faz distinção do tamanho da estrutura que será substituída. “Não tem menor e maior. É qualquer ponte. Tem governador que queima pontes, interrompe contatos com prefeitos. Eu não. Eu construo pontes com prefeitos, não olho partido e respeito a decisão da população”, ressaltou Caiado ao lembrar a presença de 180 prefeitos e parlamentares, em Goiânia, na sede da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), para a assinatura da ordem de serviço.
Na ocasião, ele explicou que o objetivo será atender rotas de escoamento da produção agropecuária e escolares. “As aduelas devem ser instaladas o mais rapidamente possível, pois todos sabemos as dificuldades para transitar nos períodos de chuva e da prioridade para o transporte escolar e para o transporte das safras”, pontuou.
“Com essas pontes, nos próximos períodos chuvosos os prefeitos não terão o sofrimento que nós acompanhamos em outros anos”, ressaltou a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado, sobre comunidades ilhadas em cidades do Nordeste goiano. “É o maior programa da história do Brasil para substituição de pontes de madeira. Até o final do governo Caiado, nós não teremos mais nenhuma”, salientou o presidente da Goinfra, Lucas Vissotto.
Após a entrega pela agência, os municípios farão a instalação das aduelas, que são fabricadas em concreto pré-moldado e possuem até três metros de altura. A substituição traz mais segurança e mobilidade para regiões com menos acessos. “Nas estradas vicinais que tem o transporte escolar, tem época do ano em que os ônibus ficam impossibilitados de buscar os alunos e, agora, nós vamos resolver esse problema”, reconheceu o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox.
“É um projeto inovador no Brasil e que nós, do setor agropecuário, sonhamos há vários anos”, avaliou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. “Tenho certeza que nenhum estado do Brasil faz isso. Tem municípios que têm mais de mil quilômetros de rodovias vicinais e muitas pessoas às vezes não tem conhecimento da realidade e das dificuldades”, endossou o vice-governador Daniel Vilela.
Avanços
Caiado informou que uma das maiores obras será sobre o Rio das Almas, entre São Luiz do Norte e Goianésia. O local vai receber uma ponte de 300 metros de comprimento. “O projeto está aprovado e, mês que vem, vamos iniciar as obras para fazer essa ponte que é um sonho de toda aquela região”, disse o governador. Em uma primeira fase, lançada em 2021, o programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes já tinha construído 54 pontes em 13 municípios, com aporte de R$ 21,8 milhões.
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