Tribunal de Justiça de Goiás derruba liminar que pedia o afastamento do prefeito de Faina

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4 de abril de 2019

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O Tribunal de Justiça de Goiás determinou no final da tarde da última terça-feira (2), a suspensão do afastamento do prefeito de Faina, Tiago Lobo Favoretto Pereira de Souza, conhecido como Tiago Pedra Grande (DEM), por 180 dias.

O motivo do afastamento seria o descumprimento de uma ordem judicial de abril de 2017, que obrigava a prefeitura a exonerar funcionários comissionados que exerciam funções de cargos efetivos.

O advogado do prefeito, Hanna Mtanios, afirmou que o pedido do Ministério Público foi cumprido e, mesmo após as devidas informações serem prestadas ao juiz, o prefeito foi afastado. Hanna também esclarece que em nenhum momento ele foi chamado para tomar conhecimento da decisão, o que foi um dos argumentos apresentados pela defesa no recurso.

Hanna salientou ainda que a decisão violou os princípios da inércia, do contraditório, da ampla defesa e da proibição de decisão surpresa. Segundo ele, o argumento usado pelo juiz que decidiu afastar o perfeito não caracteriza improbidade administrativa e portanto não é cabível de afastamento. As teses foram aceitas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

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6 dias atrás

6 de março de 2025

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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