TSE divulga limite de gastos para campanha eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (1º) o limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano. Por meio de uma tabela divulgada pelo tribunal, é possível verificar os valores válidos para cada município do país.
De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano.
Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições. Agência Brasil
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ELEIÇÕES
TRE cassa mandato de Gabriela Rodart na Câmara de Goiânia
A medida eleitoral foi movida pelo partido Democracia Cristã (DC) por infidelidade partidária.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou nesta quinta-feira (16), defesa da vereadora de Goiânia Gabriela Rodart (PTB) e decidiu pela cassação do mandato da parlamentar. A ação foi movida pelo partido Democracia Cristã (DC) por infidelidade partidária.
Os membros do Tribunal seguiram o voto do relator Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior. A decisão ainda pode ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O DC alega que Rodart se desfiliou ao partido fora da janela partidária. A Câmara Municipal de Goiânia ainda não foi notificada da decisão.
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