Eleições 2020

TSE tem canal para denúncia de disparos em massa no WhatsApp

Qualquer pessoa pode preencher e enviar o formulário online

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, um formulário online para receber denúncias de disparos de mensagens em massa por meio do WhatsApp, durante as eleições municipais.

Pela primeira vez, nas eleições deste ano, o disparo de mensagens em massa foi expressamente proibido pela Justiça Eleitoral na norma sobre propaganda eleitoral. Os termos de uso do WhatsApp também não permitem a prática.

As mensagens do tipo em geral são impessoais e costumam trazer conteúdos alarmistas e acusatórios. A Justiça Eleitoral incentiva que o eleitor faça a denúncia se receber mensagens suspeitas provenientes, por exemplo, de contatos desconhecidos ou de vários grupos ao mesmo tempo.

O próprio WhatsApp se comprometeu, junto ao TSE, a investigar as denúncias e inativar contas suspeitas, encaminhando as informações pertinentes às autoridades. Segundo a plataforma, trata-se de “iniciativa inédita no mundo”.

Comportamento inautêntico

O formulário de denúncia faz parte de uma série de medidas anunciadas nesta semana pela Justiça Eleitoral para combater o que chama de “comportamentos inautênticos” relacionado às eleições na internet, em especial nas redes sociais. Um exemplo que costuma ser dado é o uso de robôs e contas falsas para promover artificialmente campanhas de ódio contra candidatos e instituições.

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Tais comportamentos são “muitas vezes provenientes de verdadeiras milícias digitais, organizadas hierarquicamente, com financiamento privado e atuação concertada para a difusão de mentiras e ataques às instituições”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

Durante o lançamento do formulário de denúncias, o diretor de políticas públicas para o WhatsApp no Brasil, Dario Durigan, fez um apelo para que também os candidatos denunciem empresas e indivíduos que ofereçam o serviço de disparo de mensagens.

“Sabemos que existem empresas que oferecem serviços ilegais de disparo em massa de mensagens, por isso o WhatsApp solicita aos candidatos que rejeitem essas propostas e façam as devidas comunicações às autoridades constituídas”, disse ele.

Ainda tramitam no TSE diferentes investigações que apuram eventuais desvios às normas eleitorais no pagamento por disparos de mensagens em massa na eleição presidencial de 2018.

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POLÍTICA

Candidato a prefeito de Itaberaí, Wellington Baiano, teve seu pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral

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O candidato a prefeito de Itaberaí, Wellington Baiano (MDB), teve seu pedido de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele tentava garantir a situação de elegibilidade, o que foi negado pela magistrada Laura Ribeiro. Na decisão, a juíza aponta que o candidato foi alvo de condenação por improbidade administrativa que, entre outras sanções, suspendeu seus direitos políticos por cinco anos. A suspensão vai até dezembro de 2022.

Na decisão, a juíza cita a ausência de condição de elegibilidade do candidato, em virtude da suspensão dos direitos políticos nos autos da Ação de Improbidade Administrativa; a constatação de causa de inelegibilidade do candidato, devido à rejeição de suas contas, pelo Tribunal de Contas da União; e, ainda, a anulação da convenção realizada pelo Diretório/Órgão Provisório Municipal do MDB de Itaberaí, por decisão proferida pelo Diretório Nacional do referido partido político, no que tange à escolha do candidato para concorrer nas eleições Municipais de 2020 no Município de Itaberaí.

E segue: “Julgo procedentes as impugnações ao registro de candidatura deduzidas pela Coligação Um Novo Olhar (PRTB, PL, PSL, PSDB, Podemos, Republicanos e Pros) de Itaberaí e pelo Ministério Público Eleitoral e indefiro o pedido de registro de candidatura de Welington Rodrigues Da Silva, para concorrer ao cargo de prefeito, com o número 15, no município de Itaberaí”.

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Com isso, seguem na disputa: Dr. Ricardo Calil (PSD), Janayna (PSC) e Wagner Ribeiro (Patriota).

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