política

Vanderlan defende democracia e independência entre os poderes

Senador criticou interferência dos poderes e cobrou respeito à Constituição Federal.

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O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) ocupou a Tribuna do Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (31) para defender a democracia e a independência entre os poderes. Em seu discurso, Vanderlan fez referência à recente operação realizada contra um grupo de empresários brasileiros que supostamente teriam defendido atos de rebeldia contra o sistema, em conversas em um grupo de compartilhamento de mensagens.

“Não podemos nos calar e entender que ordens de busca e apreensão podem ser deferidas apenas com base em reportagens de Jornal e medidas de bloqueio de bens possam ser deferidas sem pedido por parte do Ministério Público ou da Autoridade Policial. Temos um rito a ser seguido, uma ordem natural das coisas e das leis, e isso não pode ser quebrado. A lei deve ser como a morte: todos estão sujeitos a ela. Há limites para todos nós e esses limites devem ser respeitados. A democracia e a harmonia entre os Poderes dependem disso”, disse.

Vanderlan ressaltou, ainda, que sempre pautou sua conduta pelo respeito às instituições e que entende que a repartição dos Poderes é base fundamental para a sustentação do Brasil. Ele diz, no entanto, que não poderia deixar de se pronunciar diante dos últimos fatos envolvendo o STF e empresários brasileiros.

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“Estão havendo alguns excessos e não podemos deixar de falar isso aqui dentro. O nosso objetivo é que tenhamos uma conversa franca e um diálogo aberto com os nossos ministros para dar um basta nestas questões”, ressaltou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) também usou a palavra para referendar as palavras de Vanderlan, destacando que alguns ministros estão ultrapassando os limites das suas competências. “Parabéns senador Vanderlan pelas palavras sensatas e por trazer esse tema para a discussão. O STF é importantíssimo para a nossa democracia, mas a atitude de alguns ministros que têm deliberadamente exacerbado em sua competência com inúmeros fatos ao longo desses últimos anos é algo escandaloso. O que me preocupa é que essa escalada tem chegado a níveis que começa a gerar insegurança jurídica”, disse.

O senador Luiz do Carmo (PSC-GO) também comentou se pronunciou, lembrando que é preciso defender a democracia brasileira. “Nós senadores temos que fazer alguma coisa pela democracia brasileira e pela liberdade de expressão. Tudo na vida tem que ter limite e a democracia é a base de tudo”, afirmou Luiz do Carmo.

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Entenda o caso

No último dia 23 de agosto, a Polícia Federal realizou operação que teve como alvo um grupo de empresários brasileiros. A justificativa para a operação teria sido uma matéria de jornal que os acusava de defender um golpe de Estado em conversas particulares em um grupo de troca de mensagens.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra oito empresários. As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilo bancário e oitiva dos empresários, além do bloqueio das contas nas redes sociais.

A denúncia que envolve os empresários surgiu de uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que obteve mensagens trocadas entre os empresários em um grupo privado no WhatsApp.

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POLÍTICA

Aumenta o uso de nome social entre eleitores trans no Brasil

A quantidade de pessoas trans que solicitaram a inclusão dessa identificação no título pulou de 9.900 para 37,6 mil em apenas dois anos.

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Um levantamento da Folha de São Paulo, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelou que o uso do nome social por eleitores transexuais e travestis disparou neste ano no Brasil.

Conforme a pesquisa, a quantidade de pessoas trans que solicitaram a inclusão dessa identificação no título pulou de 9.900 para 37,6 mil em apenas dois anos, aumento de 277% na comparação com o último pleito municipal.

A lista de localidades com eleitores registrados também aumentou. Ao menos um brasileiro está apto a votar com o nome social em 3.245 cidades de todos os estados. Há dois anos, eram 1.973 municípios.

Através de resolução do TSE, o direito foi conquistado em 2018. Pessoas não identificadas com o sexo biológico podem incluir no título de eleitor o nome com o qual são reconhecidas socialmente e serem assim tratadas nos locais de votação.

Esse grupo, que em sua maioria se identifica com o gênero feminino e tem menos de 30 anos de idade, corresponde a 0,02% do eleitorado, ou 1 a cada 4.156 pessoas habilitadas para o pleito deste ano.

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Em decorrência das limitações nos dados das inscrições entregues ao TSE, é difícil, no entanto, traçar um perfil dessas candidaturas. Em 2022, 35 postulantes informaram um nome social, ante 29 nas últimas eleições nacionais, em 2018. Isso não significa, no entanto, que todos eles sejam transexuais nem que todos os candidatos trans aparecem nesses registros.

As candidaturas

Uma pesquisa realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) identificou 65 pessoas trans disputando o pleito deste ano, sem contar aquelas que integram candidaturas coletivas, mas não como titulares. Esse número representa 0,2% do total de registros, ou um a cada 435 postulantes inscritos.

O levantamento indica que há a possibilidade de que alguns candidatos ainda desconhecem o direito válido desde 2018, porque não preencheram o campo reservado ao nome social, enquanto se registraram com nome civil e nome de urna associados a gêneros diferentes.

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