Vale do São Patrício
Veja as matérias discutidas e aprovadas na 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro da Câmara Municipal de Ceres
Na última terça-feira, dia 14 sob a presidência do Vereador Weder Rubens da Silva, foi realizada a 2ª Sessão Ordinária do mês de setembro de 2021. Na oportunidade foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
– Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria José de Medeiros
– Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Divino Oliveira
– Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Almeida Machado
Nº. 220/2021
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer a Secretaria de Obras e Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade, a análise para a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 09 Jardim Petrópolis II próximo a Prainha (quadra de esportes).
Justificativa: Solicitação dos moradores, já que naquela região há um grande fluxo de veículos. Com a construção do mesmo facilitará a travessia dos pedestres gerando maior segurança e conforto à comunidade local.
Nº. 221/2021
De autoria da Vereadora Simone Rosa de Oliveira Chaves – Requer, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Saúde, que providencie um relatório dos últimos 8 meses de gestão, do qual informe quais foram os programas desenvolvidos na saúde da mulher e também os serviços de políticas públicas para mulheres.
Justificativa: Devido as inúmeras queixas da população, da falta de Serviços Prestados.
Nº. 222/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira – Requerem ao Chefe do Poder Executivo, que seja disponibilizado um dispositivo áudio visual (TV), para organização e otimização do tempo de espera no atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), tendo em vista o tempo de espera do atendimento médico, as referidas senhas serão liberadas pela enfermeira da triagem, de acordo com classificação de risco individual, com suas prioridades.
Justificativa: Devido às enumeras queixas referente ao tempo de espera para atendimento médico na UPA.
Nº. 223/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira – Requerem a Secretaria de Saúde, que contrate com urgência um médico plantonista pediátrico para atendimento da demanda de nossas crianças na urgência e emergência.
Justificativa: Para atendimento especializado de acordo com a necessidade das crianças de Ceres e de nossa região.
Nº. 224/2021
De autoria do Vereador Juliano Garcia Rosa e subscrito pelo Vereador Deive Alves de Oliveira – Requerem a Secretaria de Saúde, que seja realizada a revacinação ou aplicação da 3º dose da vacina, em todos os profissionais da saúde que foram vacinados com a vacina Coronavac.
Justificativa: Percebe-se que outros estados e municípios vem tomando medidas de precaução, pois vários profissionais estão sendo contaminados os que foram vacinados com a mesma.
Nº. 225/2021
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e Gaspar Jose Alves – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria do Meio Ambiente e Saneamento, que viabilize melhor distribuição da Vasão de água do rego d’água que desce do pesque pague do Setor Milton Ferreira, que abastece todas as residências, finalizando no matadouro na antiga estrada de Nova Glória.
Justificativa: Moradores estão estancando/represando 100% da vazão da água do rego, deixando os moradores na parte abaixo da estrada sem água para sua subsistência.
Nº. 226/2021
De autoria do Vereador Frederico de Oliveira Santos e Gaspar Jose Alves – Requerem ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos, que realize a manutenção da estrada do Córrego do Sapé e Córrego do Alegrete com o rolo compactador e patrol, já que a mesma se encontra com dificuldades de tráfego para seus transeuntes devido a quantidade de pedras nesse trajeto.
Justificativa: Essa estrada necessita de manutenção periódica. Solicitação dos moradores do Sapé, Alegrete e Córrego Grande.
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POLÍTICA
Caiado propõe indexação da dívida dos estados a IPCA mais 1%
Encontro de governadores e representantes de cincos estados com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em Brasília, resulta em acordo para apresentação de proposta de reajuste no IPCA ao Ministério da Fazenda.
O governador Ronaldo Caiado apresentou nesta segunda-feira (15) propostas para renegociação das dívidas dos estados, com foco na indexação. A reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, contou com a participação de governadores e representantes de outros quatro estados. No encontro ficou acordado que os governadores vão propor ao Ministério da Fazenda a correção das dívidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ao ano.
“O que nós estamos pedindo são indexadores justos e uma renegociação também para que haja flexibilização no teto de investimento e não sejamos engessados, como está hoje a maioria dos estados brasileiros”, pontuou Caiado ao final do encontro.
O indexador da dívida atualmente é o CAM que, somado a mais 4% de juros ao ano, dá a taxa Selic de 11% ao ano. Já a proposta apresentada pelo gestor goiano, em parceria com os governadores Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema, (MG), além do vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, visa a redução do indexador para IPCA mais 1% ao ano, tornando o índice mais vantajoso para a correção dos valores devidos pelos estados à União, possibilitando o investimento em outras áreas.
Ronaldo Caiado ressaltou que dívidas acrescidas por indexadores extorsivos inviabilizam o investimento nos estados. “O parcelamento da dívida chega a percentuais que impossibilitam investir em infraestrutura. Os entes federativos estão imobilizados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que os governos possam atender à necessidade de crescimento”, disse.
“Temos que exigir responsabilidade fiscal dos estados, mas também ficar bloqueado com teto de gastos e com esse indexador, com a dívida sendo reajustada nessa proporção, nos inviabiliza de caminhar”, finalizou o governador de Goiás.
A proposta discutida com o presidente do Senado prevê que os estados menos endividados poderão obter acesso a novas operações de crédito. Os que cumprirem todos os compromissos estabelecidos terão reduções de juros permanentes até o prazo final da vigência dos contratos aditivados. Ficam afastados também todos os limites e condições para a realização de operação de crédito ou para a contratação com a União nas celebrações de acordo.
O texto destaca que os estados que apresentarem boa capacidade de pagamento terão tratamento prioritário e célere quanto às análises e avaliações dos pleitos de operação de crédito. Outro item acrescenta pelo menos 50% do PIB ao teto, e exclui as despesas de saúde e educação da limitação de crescimento prevista em Regimes de Recuperação ou de Reequilíbrio Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda deve apresentar um projeto até a próxima semana. Entretanto, o presidente do Senado convocou os governadores para ouvir suas sugestões e apresentar seus pontos de vista. Caiado ressaltou que Pacheco deve encaminhar uma proposta que seja compatível com o crescimento dos estados em breve.
Segurança
Durante o almoço, o Chefe do Executivo goiano discutiu também a possibilidade de uma contrapartida financeira às UFs por ações de segurança pública. “Estamos diante de uma luta contra a criminalidade em que assumimos o trabalho sozinhos”, argumentou Caiado, ao lembrar que os estados combatem diretamente crimes federais e não recebem compensação pela atuação das forças policiais. Além disso, os governadores colocaram em pauta a possibilidade de federalização de ativos dos estados.
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