A 1ª sessão ordinária do mês de abril de 2019 da Câmara Municipal de Ceres foi realizada no dia 02, ocasião em que foram discutidas propostas de emendas, projetos de lei e requerimentos.
O projeto de lei 005/2019, que autoriza o Poder Executivo a utilizar o saldo remanescente – relativo ao exercício de 2018 – das contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na execução orçamentária de 2019, foi aprovado na 1ª votação e também na 2ª votação (durante sessão extraordinária).
Importantes requerimentos também foram discutidos e aprovados. Em destaque o requerimento nº 081/2019, de autoria dos vereadores Edimilson Borges, Jairo José Teodoro, Sérgio Ferreira dos Passos e Adriano Medeiros. O requerimento solicita ao Poder Público que se abstenha de contratar ou nomear (no Legislativo, Executivo ou Judiciário) indivíduos que estejam respondendo processos criminais relativos ao feminicídio (crime de ódio baseado no gênero, amplamente definido como o assassinato de mulheres).
O vereador Edimilson Borges usou sua oportunidade para explicar que a ideia é que o requerimento acabe se tornando um projeto de lei, mas que para isso precisa ser apoiado pelos demais Poderes. O vereador ainda pontuou que medidas como esta são importantes, pois os agressores irão pensar duas vezes antes de cometerem um crime contra a mulher. O requerimento foi aprovado com unanimidade.
A preocupação com o mosquito da dengue, tema que é constantemente debatido pela Câmara, voltou a aparecer no requerimento nº 084/2019, de autoria dos vereadores Jairo José Teodoro, Cleidson Alves Pequeno e Geraldo Cândido Ribeiro. Os vereadores solicitaram à Secretaria de Saúde uma visita técnica no batalhão da Polícia Militar (unidade de Ceres) para vistoriar se há foco do Aedes Aegypti na frota de carros apreendidos pela corporação. O requerimento foi colocado em apreciação e aprovado.
A 2ª sessão ordinária deste mês ocorreu no dia 09. Na ocasião foi apresentada a emenda modificativa 001 ao projeto de Lei 007/2019 que “Cria sistema de embarque e desembarque de alunos, para disciplinar o trânsito em frente de escolas no município, e dá outras providências”. Durante a sessão, foram aprovados dezenas de requerimentos, dentre eles:
Nº. 086/2019: Requer à Secretaria de Obras, a reabertura, o patrolamento e o encascalhamento da Rua 272 no Setor Tropical.
Nº. 087/2019: Requer ao Poder Executivo e secretaria municipal de Saúde, o pagamento de periculosidade sobre salário nominal aos agentes de saúde que trabalham no espaço rural, utilizando motocicletas.
Nº. 088/2019: Requer ao Secretário de Saúde que possa se reunir com os laboratórios prestadores de serviços para que os mesmos possam dar mais agilidade aos resultados dos exames feitos na UPA.
Nº. 091/2019: Requer, ao Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Administração, o pagamento de 40% de insalubridade para os funcionários de serviços gerais que realizam seu trabalho em banheiros de uso coletivos e públicos, como a rodoviária e postos de saúde.
Nº. 094/2019: Requer ao Poder Executivo que determine a quem de direito que tome as providências para o restabelecimento do Semáforo nas congruências do Banco do Brasil, o qual está sem funcionamento a mais de quinze dias, o que causa transtornos enorme ao trafego nas referidas indicações.
Já terça-feira (16), foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de abril, da Câmara Municipal de Ceres, onde na oportunidade foram aprovados projetos e requerimentos de interesse da comunidade.
Aprovado Projeto de Lei 008/2019 do Poder Executivo que, “Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais), sendo por redução e dá outras providências.”
Aprovadas as emendas modificativas 001-002-003/2019 ao Projeto de Lei 009/2019 que, “dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme especifica e dá outras providências”.
Foram aprovados ainda, dentre outros, os seguintes Requerimentos:
Nº. 097/2019: Requer, ao Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Planejamento, Secretaria de Gestão e Finança e Secretaria de Obras, uma audiência pública para discussão e apresentação do Projeto de Lei nº 007/ 19, que ” Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providencias”, apresentação dos projetos e obras a serem executadas e das garantias vinculadas a essa operação de credito e o impacto financeiro nos exercícios vigentes e seguintes para execução do respectivo financiamento de R$12.823.444,26. (Doze milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro Reais e vinte e seis centavos);
Nº. 099/2019: Requer, ao Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, informações sobre a forma de contratos executados com as Cooperativas de trabalhadores e seus cooperados.
Nº. 103/2019: Requer, ao Poder Executivo providencias urgentes para o Setor Vila Pedrosa, o qual está sendo considerado abandonado, ruas esburacadas, falta de funcionário para limpeza, ruas cheias de mato, falta de recolhimento do lixo doméstico, praça e campo de areia e soçaite deficientes, motivos mais que suficientes para reinvindicação. Assim sendo a comunidade local está solicitando providencias urgentes para que estas e outras melhorias possam chegar ao setor.
Nº. 105/2019: Requer a Superintendência Municipal de Transito (SMT), que seja tomada as devidas providências para organizar o trânsito no embarque e desembarque dos alunos na Escola Domingos Mendes.
Outros requerimentos, solicitando operação tapa-buracos, patrolamento, cascalhamento, roçagem, iluminação pública, construção de quebra-molas e demais serviços de relevante utilidade pública, também foram discutidos e aprovados durante todas as sessões do mês de abril.
