Vera Lucia defende aumento nos recursos destinados às creches públicas

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A candidata à Presidência da República pelo PTSU, Vera Lucia, defendeu nesta quarta-feira (14) o aumento nos investimentos públicos para creches públicas no país. Em um debate realizado em Santo André (SP), nesta tarde, a candidata destacou que pretende retomar as obras de construção de creches que estão paralisadas.

“A nossa proposta é a retoma dos investimentos, a conclusão das obras paralisadas. Creche pública é um direito e deve ser garantido. Garantir creche 100% pública em período integral e de qualidade, fim dos convênios e parcerias público-privadas e pela estatização das creches privadas”, afirmou.

Segundo a candidata, em todo Brasil existem 1.216 obras em educação paradas e tal cenário pode inviabilizar que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sejam atingidas.

“O objetivo [do PNE] é ter metade das crianças de até 3 anos matriculadas até 2024. O cálculo com dados de 2020 mostra que nem um terço das crianças dessa faixa estava em creches públicas e privadas, segundo Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa. Para alcançar a meta do Plano Nacional de Educação, o Brasil precisa matricular 2,2 milhões de crianças de até 2 anos de idade”, disse.

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Vera Lucia disse ainda que “que a falta de creche é um dos problemas mais sentidos pela classe trabalhadora”.

“Mais do que uma simples vaga em uma instituição de ensino para deixar os filhos, a creche representa parte do processo de emancipação e libertação da mulher. A falta de creche é um dos problemas mais sentidos pela classe trabalhadora, em particular pela mulher sobre quem recai a responsabilização sobre o cuidado com os filhos. O não atendimento à demanda da educação infantil é o principal motivo para as mulheres deixarem os seus empregos”, afirmou.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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