Em decorrência dessa decisão a representante do Ministério Público da Comarca de Crixás recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o qual no mesmo dia, determinou a prisão preventiva do investigado.
O homem foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal cominado com a Lei Maria da Penha. A vítima relatou que já sofreu várias agressões físicas por parte dele, porém, nunca procurou a polícia.
A lei determina que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, a ser apurado por inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir da própria norma, ou nas varas criminais, nos locais em que ainda não estejam instalados.
