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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3663/23, do Senado, que inscreve o nome
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4968/23, pelo qual o poder público deverá oferecer transporte gratuito,
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou seis projetos de lei que instituem datas comemorativas e homenageiam
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para a
O Brasil ampliou sua participação na cooperação científica internacional com a abertura da 7ª Chamada BRICS-STI. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e
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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, irá realizar missão oficial à China entre os dias 17 e 21 de maio, com o
