rede nacional para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios

245 municípios de Goiás aderem à Redesim

Sistema reúne órgãos de registro, licenciadores e administrações tributárias, simplificando processo para abertura de empresas.

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Dirigentes da Juceg comemoram adesão das prefeituras à Redesim, que simplifica processo de abertura de nova empresa. Foto: Juceg

Atendendo determinação do governador Ronaldo Caiado, a Junta Comercial de Goiás (Juceg) mobilizou os 246 municípios do estado para operar dentro da Redesim (rede nacional para a simplificação do registro e legalização de empresas e negócios). Até o momento, 245 municípios goianos já implantaram o sistema que disponibiliza, em um único local, todos os entes necessários para abertura de um negócio.

Na Redesim estão os órgãos de registro (juntas comerciais, cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente. Com o sistema, a prefeitura reduz a burocracia necessária para abertura de empresas, fazendo com que o empreendedor ganhe tempo e acelere todo o trâmite.

No início de 2019, menos de 50 municípios goianos tinham aderido ao sistema. No final de outubro, a diretoria de Tecnologia e Redesim da Juceg celebrou a 245º adesão de cidades à plataforma. “Infelizmente, a prefeitura de Santa Helena não manifestou interesse em entrar na Redesim, mesmo com todos os benefícios apresentados”, explica o diretor Sérgio Floriano Lemos.

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Versão digital

O processo de desburocratização na abertura de empresas, iniciado em 2019, trouxe resultados positivos e expressivos para Goiás. A Juceg trocou a papelada pela versão digital dos documentos, investiu na Redesim e reduziu drasticamente o tempo para se abrir uma empresa. “Em 2021, reduzimos para nove horas o tempo gasto para se emitir um novo CNPJ em Goiás. Antes, levava dias e até meses. Também naquele ano rompemos a marca histórica de 33 mil empresas abertas, feito que queremos repetir em 2023”, ressalta Euclides Barbo Siqueira, presidente da Juceg.

O Projeto da Redesim foi contemplado pelo programa Goiás de Resultados, atingindo por completo os resultados desejados. A Redesim – criada pelo governo federal por meio da lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007 – é administrada pelo Subcomitê Estadual constituído por órgãos representativos dos municípios, do Estado e da sociedade em geral.

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ESTADO

Mais de 670 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Goiás em 16 meses

Considerando somente 2023, foram 581 apreensões no estado goiano, aumento de 89,25% em relação a 2022. Em todo o país, 13.340 armas foram apreendidas por PF, PRF e Senasp entre janeiro de 2023 e abril de 2024.

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Mais de 670 armas de fogo são apreendidas por órgãos federais no estado de Goiás em 16 meses. Foto: PF

Goiás é uma das Unidades da Federação em que os órgãos federais de segurança pública apreenderam mais armas de fogo ilegais desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De janeiro do ano passado a abril de 2024, 90 itens foram retirados de circulação no estado goiano pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Considerando somente 2023, foram 581 apreensões em Goiás, um aumento de 89,25% em relação a 2022, quando 307 armas foram retiradas de circulação pelas forças federais. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.

Em todo o país, 13.340 armas de fogo foram apreendidas por PF, PRF e SENASP entre janeiro de 2023 e abril de 2024. Somente no ano passado, foram 10.935 apreensões, um incremento de 28% em relação a 2022 (8.466). E, nos quatro primeiros meses deste ano, mais 2.405.

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O diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp (DIOP/SENASP), Rodney Silva, explica que os números registrados em 2023 e 2024 decorrem do aumento da fiscalização e das ações operacionais da PF, da PRF e das polícias militares e civis dos estados.

“O foco tem sido a prevenção das ocorrências de crimes mais graves, como mortes violentas intencionais, crimes passionais e o crime organizado, que se aproveita desse comércio ilegal de armas e, consequentemente, fortalece o tráfico de drogas, o tráfico de armas propriamente dito, tomadas de cidade e outros crimes violentos”, afirma Silva.

Ações como o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), que conta com aporte federal de R$ 900 milhões até 2026, e expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO), ligados à Polícia Federal, impactaram diretamente os números de apreensões de armas de fogo no Brasil.

Os GISE foram expandidos em 2023 e passaram a operar em 21 estados. As FICCO estão em todo o país. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 85 milhões para o funcionamento das unidades, especialmente para pagamento de diárias, aquisição de viaturas, materiais de apoio e equipamentos tecnológicos e de inteligência.

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“O desafio da segurança pública no combate ao uso ilegal de arma de fogo perpassa pelo fortalecimento da atividade de inteligência de segurança pública, a integração das forças de segurança e também a participação da sociedade na construção coletiva de soluções alternativas em busca do entendimento sobre a resolução de conflitos”, finaliza Silva.

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