Na última terça-feira (16), sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2026 na Câmara Municipal de Ceres. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias de pesar: moção pelo falecimento de João Antunes Campos; moção pelo falecimento de Josélia Batista Ramos; moção pelo falecimento de Maria de Fátima Rezende Silva; e moção pelo falecimento de Andrelina Maria dos Reis Alves.
Durante a sessão, os vereadores também votaram o Veto Parcial 002/2026 ao Autógrafo de Lei Complementar nº 002/2026, de autoria do Poder Legislativo. O texto da lei complementar estabelece diretrizes para o planejamento territorial em áreas urbanas consolidadas, definindo critérios e procedimentos para a autorização de edificações e benfeitorias em Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo do córrego Água Limpa, no perímetro de Ceres. A proposta determina faixas não edificáveis para fins de licenciamento urbanístico e ambiental e incorpora instrumentos ambientais, econômicos e financeiros necessários ao cumprimento de seus objetivos.
A Câmara também registrou e aprovou diversos requerimentos que serão encaminhados ao Poder Executivo Municipal:
– Requerimento nº 127/2026 (vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Sérgio Ferreira dos Passos, Maurício Pereira Mendes): solicita encaminhamento de expediente ao prefeito e cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que seja realizado estudo de viabilidade e posterior instalação de lixeiras ecológicas destinadas ao descarte de materiais recicláveis em pontos estratégicos do município. Justificativa: estruturar a coleta seletiva, reduzir o volume e o peso do material destinado a usinas de tratamento e aterros sanitários, otimizar custos logísticos e atuar pedagogicamente na promoção da cultura da reciclagem.
– Requerimento nº 128/2026 (vereador Lucas Rodrigues de Melo): pede que seja encaminhado ao prefeito, com cópias às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Administração, a apuração e divulgação pública periódica do quantitativo exato, em toneladas, de resíduos sólidos transportados do município até a estação de transbordo e/ou destinação final. Requer também demonstrativos financeiros dos valores gastos pelo erário com transporte e tratamento do lixo. Justificativa: promover conscientização ambiental e responsabilidade fiscal, incentivar redução na geração de resíduos, fortalecimento da reciclagem e melhor alocação do orçamento municipal.
– Requerimento nº 129/2026 (vereador Hugo Sérgio da Silva): solicita ao Chefe do Poder Executivo e à Superintendência Municipal de Trânsito levantamento dos cruzamentos com maior índice de ocorrências e risco de acidentes, promovendo sinalização adequada (pintura amarela nos meio-fios das esquinas, demarcação de áreas de estacionamento proibido e indicação de limites permitidos). Requer, ainda, intensificação de ações de educação para o trânsito e fiscalização preventiva para coibir o estacionamento irregular que compromete visibilidade e segurança. Justificativa: reduzir riscos de acidentes causados por veículos estacionados próximos às esquinas e melhorar a organização do trânsito.
– Requerimento nº 130/2026 (vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo, Zener de Oliveira Azevedo): solicita ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a construção de uma saída para escoamento de águas pluviais na sarjeta em frente ao imóvel localizado na Rua Monte Serrat, Quadra 05, Lote 20, Setor Jardim Petrópolis, Ceres-GO. Justificativa: eliminar acúmulo de água que impede o acesso dos moradores e causa transtornos à mobilidade, melhorando o escoamento e as condições de circulação.
– Requerimento nº 131/2026 (vereadora Juliana Silveira): solicita à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de, pelo menos, uma cadeira de rodas para uso no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Justificativa: garantir acessibilidade e melhores condições de atendimento a pacientes com dificuldade de locomoção, como idosos e pessoas com deficiência, promovendo acolhimento, dignidade e segurança durante os atendimentos.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Juliano Garcia Rosa.
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