A Câmara dos Deputados concluiu na noite da última quarta-feira, 22/04, a votação do projeto de lei que regulamenta a contratação de serviço terceirizado no Brasil. O texto principal foi aprovado no último dia 8 e o projeto agora segue para o Senado.
A emenda principal, que manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, foi aprovada por 230 votos a 203. Isso significa a terceirização de todos os setores de uma empresa passa a ser permitido. Na emenda também é prevista a diminuição de 24 meses para 12 meses o período que o ex-empregado deve ficar fora de uma empresa antes de poder prestar serviço para a mesma por uma contratada.
O texto muda também o ponto sobre a sindicalização dos terceirizados. Assim, fica mantido o trecho aprovado no dia 8 de abril que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertençam à mesma categoria econômica. No entanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Em Goiás, dos 17 deputados federais, 13 votaram a favor dos destaques. João Campos (PSDB) foi o único parlamentar ausente. Anteriormente, na votação do projeto, os 17 parlamentares votaram a favor. Veja os nomes:
Sim:
- Alexandre Baldy (PSDB)
- Célio Silveira (PSDB)
- Daniel Vilela (PMDB)
- Fábio Sousa (PSDB)
- Giuseppe Vecci (PSDB)
- Heuler Cruvinel (PSD)
- Jovair Arantes (PTB)
- Lucas Vergilio (Solidariedade)
- Magda Mofatto (PR)
- Marcos Abrão (PPS)
- Pedro Chaves (PMDB)
- Roberto Balestra (PP)
- Sandes Júnior (PP)
Não:
- Delegado Waldir (PSDB)
- Flávia Morais (PDT)
- Rubens Otoni (PT)
