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Tribunal de Justiça concede habeas corpus a vereador

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas corpus ao vereador da Câmara de Goiânia Zander Fábio Alves da Costa (PSL) para que recorra em liberdade do crime de peculato cuja pena estabelecida foi de 9 anos e seis meses em regime inicialmente fechado. A decisão é do desembargador, Dr. Luiz Cláudio Veiga Braga.

Zander é réu em um processo que analisa esquema de corrupção na extinta Companhia de Obras e Habitação de Goiânia (Comob). A sentença, proferida pelo juiz, Dr. Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, prevê também a suspensão de direitos políticos e perda de mandato.

Além dele, o ex-vereador Amarildo Pereira e outras três pessoas também foram condenadas no fim do ano passado por envolvimento no esquema.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), entre 1999 e 2000, um esquema que envolvia a liquidação irregular de cheques para pagamentos ao INSS e a falsificação de guias de recolhimento na Comob pode ter desviado cerca de R$ 650 mil dos cofres públicos.

 

Legislativo

Desde que teve o pedido de prisão expedido, no final de junho, Zander não voltou mais às sessões ordinárias da Câmara de Goiânia. À época, ele estava em viagem institucional em Curitiba e, em razão do recesso parlamentar, só deve retornar ao Legislativo em agosto.

O parlamentar chegou a ser considerado foragido pela Justiça por estar fora de Goiás.

Informações O Popular

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