O motorista C.S.C, de 45 anos, foi um dos 30 presos em flagrante no último fim de semana em Goiânia. Ele foi detido por força da Lei Maria da Penha, que criminaliza agressões físicas e psicológicas à mulher, mas foi solto ontem depois de participar da audiência de custódia que oficialmente deu início a esse tipo de procedimento em Goiás.

A partir da adesão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) ao projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os presos em flagrante em Goiânia deverão ser apresentados ao Judiciário em até 24 horas, em vez de permanecerem em delegacias ou serem encaminhados para unidade do sistema prisional. Presos em flagrante permanecem em média 41 dias na prisão antes da primeira audiência com um juiz, segundo o secretário de Segurança Publica e Justiça do Estado, Joaquim Mesquita. Em Goiás, o TJ-GO definiu o juiz da 7ª Vara Criminal para comandar essas audiências.

A audiência de C.S.C. durou 19 minutos. O juiz Oscar de Oliveira Sá não questionou as motivações do crime praticado pelo motorista. Apenas fez perguntas relativas ao seu comportamento: se era usuário de drogas; se bebia até se embriagar, se era temperamental e se era bem quisto pela comunidade onde morava, no bairro Tremendão. Quis saber de seus antecedentes criminais. Era a primeira prisão de C., mas ele já havia sido condenado a cumprir medidas protetivas. O juiz quis saber também se o motorista havia sido agredido pelos policiais que efetuaram sua prisão, ao que ele respondeu que não. Verificar se o preso foi torturado ou sofreu maus tratos durante a prisão é um dos objetivos desse tipo de audiência.

A partir daí, o juiz ouviu o promotor de Justiça, que sugeriu a liberdade provisória com medida protetiva a favor da vítima; e a defensora pública, que pediu a liberdade sem a exigência de o motorista manter distância de 300 metros da vítima. Ao final, o juiz concedeu a liberdade provisória sem medida protetiva, alegando que a vítima não requereu a proteção. C. vai aguardar o julgamento em liberdade desde que não freqüente bares, não beba, não se mude e compareça a cada 15 dias na Central de Alternativa à Prisão (CAP), órgão criado para monitorar e também dar assistência a esses presos em liberdade. Antes dessa audiência, que simbolizou o início das audiências de custódia em Goiânia, o juiz Oscar de Oliveira Sá já havia realizado outras três.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, nos dez Estados brasileiros que aderiram ao projeto houve uma redução de 50% no número de presos encaminhados para o sistema prisional. De acordo com o ministro, no Brasil se prende anualmente 700 mil pessoas; desse total, 40% ou 240, são presos provisórios, “mas que ficam detidos em masmorras medievais por um prazo indefinido”. O ministro ressaltou a economia que as audiências de custódias podem trazer para os cofres públicos. Considerando que cada preso custa R$ 3 mil e as primeiras experiências mostram que metade dos presos provisórios podem ganhar liberdade provisória, o País pode vir a economizar R$ 4,3 bilhões por ano.

De: www.opopular.com.br