Publicação do suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) de sexta-feira (6) traz a informação de que as locadoras de veículos terão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) reduzido.
De acordo com o decreto nº 9.201, as empresas passaram a pagar apenas 1% do imposto. Antes, a alíquota do IPVA variava de 3% a 3,75%, conforme a categoria do veículo, como passeio, utilitários, entre outros.
Editada em junho de 2017, a regulamentação passa a valer agora para veículos novos. No caso dos veículos que a locadora já possui, o benefício entrará em vigor a partir de 2019. Outras unidades da federação, como Distrito Federal, Minas Gerais e Tocantins, também fizeram a redução do imposto.
Por nota publicada no site, a Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) explicou a motivação da medida e quais empresas têm direito à redução do IPVA.
“A Sefaz busca atrair as empresas de locação que costumam emplacar carros em outras unidades da Federação, o que provocaria aumento de receita mesmo com a redução da carga tributária. Para ter direito ao benefício, a lei considera como empresa locadora aquela cuja atividade de locação que represente, no mínimo, 50% de sua receita bruta”, informou.
