O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pede a suspensão da prisão preventiva de 1.513 detentos da Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. As informações são do G1.
O promotor de justiça, Marcelo Celestino, autor do requerimento, afirma no documento que a medida é necessária porque essas pessoas estão há mais de um ano aguardando julgamentos dos seus processos.
Conforme o pedido, 105 deles estão aguardando audiência há mais de 3 anos, enquanto 311 esperam há mais de 2 anos e 1907 completaram mais de um ano sem terem os casos analisados. O documento afirma que “o excesso de prazo para o julgamento do processo configura motivo para o relaxamento da prisão”.
A solução sugerida pelo MP-GO é que esses presos sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas até que os seus casos sejam julgados.
Superlotação e negligências
O documento afirma que a CPP deveria ter lotação máxima de 1460 detentos, segundo decisão da Justiça de 2011. No entanto, as investigações do MP-GO mostraram que “o Estado de Goiás nunca respeitou essas decisões judiciais que estabeleceram e confirmaram esse limite” e que o local abriga, atualmente, mais de 2,9 mil pessoas.
Também de acordo com o pedido, “o Poder Judiciário, por seus juízes criminais da capital e de Aparecida de Goiânia, está contribuindo para a superlotação carcerária daquela unidade prisional quando mantém indevidamente presos provisórios por até três anos, em total afronta ao princípio constitucional da duração razoável do processo”.
Por isso, o promotor pede, além da liberação dos presos mediante uso de tornozeleira eletrônica, que os cartórios criminais de Goiânia e Aparecida de Goiânia forneçam informações sobre o andamento do processo desses detentos.
