Bia Kicis é eleita presidente da CCJ da Câmara dos Deputados

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A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi escolhida hoje (10) a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ). Composta por 66 integrantes, o colegiado é tido como o mais importante da Casa, já que todas as propostas devem iniciar sua tramitação para analisar a constitucionalidade das proposições que tramitam na Casa na comissão.

A eleição da deputada ocorreu em uma sessão tumultuada. A oposição criticou a abertura dos trabalhos ter sido presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ex-presidente do colegiado. Tradicionalmente, cabe ao deputado mais velho integrante da comissão e com mais mandatos presidir a sessão de eleição. Requisito que não era cumprido por Francischini.

Após bate boca, e antes de passar a condução dos trabalhos para o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), por ser o mais idoso, Francischini indeferiu o registro da candidatura avulsa da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). O indeferimento da candidatura foi mantido por Lopes, com a justificativa de que a vaga pertencia ao PSL por acordo de líderes para a distribuição da presidência das comissões em função do tamanho das bancadas partidárias.

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Com a decisão firmada, Bia Kicis foi a única candidata a disputar o comando da CCJ. A deputada teve o apoio de 41 deputados para um mandato de um ano. Houve 19 votos em branco. 

Comissões

Os deputados também devem escolher hoje os presidentes dos demais 24 colegiados permanentes da Casa. Todos os mandatos são de um ano. Até o momento, já foram definidos os presidentes das seguintes comissões permanentes:

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público: deputado Afonso Motta (PDT-RS);

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática : deputado Aliel Machado (PSB-PR);

Comissão de Educação : Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO);

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços : deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA);

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: deputada Aline Sleutjes (PSL-PR);

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia:  deputado Cristiano Vale (PL-PA);

Comissão de Desenvolvimento Urbano: deputado José Priante (MDB-PA);

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle: deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);

Comissão de Finanças e Tributação: deputado Júlio Cesar (PSD-PI);

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Ainda esta tarde, devem ser escolhidos os presidentes das comissões de Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e a de Turismo.

Amanhã (11) estão previstas a instalação das comissões de Minas e Energia; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; Cultura; Defesa do Consumidor; Direitos da Mulher; Direitos da Pessoa Idosa; Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Direitos Humanos e Minorias.

Edição: Fernando Fraga

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POLÍTICA NACIONAL

Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência

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O Senado recebe até a sexta-feira (14) a exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística que denuncia o feminicídio e dá visibilidade à luta contra a violência de gênero. São 120 pares de sapatos vermelhos de cerâmica, cada um simbolizando uma mulher vítima de feminicídio. Os sapatos, de diferentes formatos e tamanhos, trazem os nomes e idades das mulheres lembradas. A exposição está no espaço Senado Galeria, no Anexo 1.

A instalação é organizada pela Associação Arte de Vênus, de Santana de Parnaíba (SP), que produziu todas as peças. Ela veio para Brasília a convite da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que a visitou em São Paulo durante diálogos sobre a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).

— Geralmente, o que falamos sobre o assunto é de nós para nós mesmas. Trazer a exposição para dentro do Senado é importante para que todos que passam por aqui ou pela Câmara [dos Deputados] vejam e sintam o impacto. Estamos aqui presentes mas, infelizmente, para falar de ausências — afirmou Buzetti durante a abertura da exposição, na terça-feira (11).

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria Especial da Mulher (Promul), destacou a importância da aprovação de leis que não apenas punam os agressores, mas que também possam prevenir a violência contra as mulheres. A senadora também defendeu o empoderamento feminino através da independência econômica.

— É no orçamento que deve haver recursos para educação pública de qualidade em tempo integral, para que nossas crianças aprendam sobre a Lei Maria da Penha. Não é possível mais nos calarmos sabendo que mulheres estão sendo assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Precisamos empoderá-las com emprego decente. Somos uma bancada de 16 senadoras e sobre este assunto nós não divergimos, nós unimos forças — enfatizou.

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A líder da Bancada Feminina do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), lembrou em seu discurso que no domingo (9) o Brasil completou dez anos da Lei do Feminicídio, mas o aumento dos crimes cometidos contra as mulheres desde 2015 é “assustador” — foram 111% feminicídios a mais. Ela exaltou os avanços “significativos” alcançados pela Bancada Feminina do Senado e também pontuou a união entre as parlamentares.

Dados

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e, de cada dez brasileiras, três já foram sofreram algum tipo de violência doméstica.

Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado, participou da cerimônia de abertura da exposição representando a diretora-geral, Ilana Trombka. Em seu discurso, ele reforçou o compromisso da Casa na luta pela equidade.

— Em 2024, o Brasil registrou 1.467 casos de feminicídio, o maior desde a tipificação deste crime em 2015, representando 3,85% do total de homicídios no país. Diante deste cenário, o Senado reafirma o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres. A nossa ação institucional está pautada na ação da nossa Bancada Feminina, na Procuradoria Especial da Mulher e no Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que este ano completa dez anos.

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O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, também participou da cerimônia  e afirmou que o Senado “não pode se calar” diante da realidade que atinge diariamente tantas mulheres.

— Esta exposição traz uma mensagem poderosa para dentro do Parlamento. Desejo que cada um de nós, ao observar estes sapatos, possa se comprometer e ser um agente de transformação. Precisamos honrar a memória das mulheres vítimas e garantir um futuro em que nenhuma mulher precise temer por sua vida.

A cerimônia de abertura da exposição também contou com a presença da primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Dra. Eudócia (PL-AL); do senador Marcos Rogério (PL-RO); da vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Gilda Sigmaringa Seixas; e da presidente da Associação Arte de Vênus, Soraia Vieira.

Exposição

A Associação Arte de Vênus é um projeto social sem fins lucrativos que conta com oficinas de cerâmica e objetos de decoração produzidos por mulheres. Os sapatos da exposição, por exemplo, são todos feitos manualmente para representar vítimas de feminicídio. A mostra foi organizada com o apoio do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), da liderança da Bancada Feminina e do Senado Federal.

Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar
De 11 a 14 de março, na Senado Galeria

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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