A ausência de registros de infração de trânsito na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 meses dará direito a uma série de benefícios fiscais e tarifários. Os condutores podem se inscrever por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal de serviços. Para se cadastrar, basta atualizar a CDT, entrar na parte de condutores e concordar com o termo de autorização.
É possível também recorrer ao Portal de Serviços da Senatran, escolher a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”, fazer o login no site gov.br, concordar com o termo de autorização e autorizar a participação no programa.
Os cadastros poderão ser excluídos em casos como solicitação por parte do motorista; registro de infração de trânsito; direito de dirigir do cadastrado for suspenso; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A boa conduta poderá resultar em vantagens, que começarão a ser concedidas no dia 13 de outubro, como descontos e isenção de taxas; condições diferenciadas para locação de veículos; contratação de seguros; tarifas de pedágios, estacionamento, entre outras.
Além disso, as empresas e instituições interessadas em oferecer as facilidades aos condutores podem manifestar interesse à Senatran, a qualquer momento, preenchendo um formulário on-line. Em recompensa aos parceiros, a Secretaria criou o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que poderá ser utilizado nas ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos. Atualmente, duas empresas já fazem parte do registro.
A medida faz parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério da Infraestrutura (MInfra). O lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito.
Novo layout
O novo design da Carteira Digital de Trânsito (CDT) também foi apresentado durante a Semana Nacional de Trânsito. O aplicativo fica mais prático e intuitivo para os usuários, com os temas divididos de forma mais clara: Condutor, Veículos, Infrações e Educação.
Através do aplicativo da CDT, que está disponível na versão Android e iOS, também permite o pagamento de multas com desconto e a venda digital com transferência on-line da propriedade do veículo, além de outras facilidades. Para saber mais, segue link de um vídeo explicativo sobre as funcionalidades do aplicativo produzido pelo Serpro.
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