EXTRATO DA PORTARIA Nº 19.795, 11 de março de 2025– PM (71688217)

Dispensa e designa gestores do Contrato nº 30/2024 – PM (66145937), conforme especifica.

Processo SEI nº

202400002055221

Objeto do Contrato:

Prestação de serviços de locação de veículos automotores com o fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), manutenção, limpeza, seguro e quilometragem livre, conforme demanda, pelo período de 30 (trinta) meses, visando suprir às necessidades específicas da Polícia Militar.

Fiscais e Gestores dispensados:

I – Tenente-coronel PM FLÁVIO ARANA, CPF nº ***.416.291-** da função de Gestor do Contrato e

II – Major PM BRUNO BERNARDO SANTOS, CPF nº ***.355.481-** da função de Gestor Substituto do Contrato.

Fiscais e Gestores designados:

I – 1º Tenente PM MAURÍLIO LUIZ DA TRINDADE, CPF nº ***.972.281-** para a função de Gestor do Contrato;

II – 1º Tenente PM MÁRCIO PEREIRA MOURÃO, CPF nº ***.388.411-** para a função de Gestor Substituto do Contrato.

Fundamento Legal:

Artigo 67 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c os artigos 51 ao 54 da Lei estadual nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012.