Na noite desta segunda-feira (31), foi proferida uma decisão liminar da Justiça Federal (JE) de Goiás, determinando que os manifestantes que estiverem impedindo ou dificultando o trânsito nas rodovias federais localizadas no Estado de Goiás, devam desbloquear as pistas para que o tráfego possa fluir, sendo obrigatório o cumprimento por parte dos manifestantes.
Em caso de desobediência, é previsto uma multa no valor de R$ 10 mil por pessoa e R$ 100 mil por pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento. O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a situação. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) também ordenou a liberação das rodovias e ameaçou prender o diretor-geral da Polícia Federal (PF), em caso de descumprimento.
A PRF informou que é assegurado o direito de manifestação, mesmo às margens da pista, “desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia”.
Ainda, segundo a polícia, as rodovias federais que permanecem interditadas em Goiás são: BR 020, em Formosa, BR 020 em Rosário, BR 040 em Valparaíso e BR 070 em Águas Lindas de Goiás.
MPF em Goiás
O MPF vai investigar os bloqueios nas rodovias federais de Goiás. De acordo com o órgão, as situações relatadas até o momento permitem observar que os manifestantes estão abusando, em tese, do direito de reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, visto que tem causado prejuízo à livre locomoção. Na noite desta segunda-feira (31), o MPF expediu ofícios solicitando informações à Superintendência da PRF/GO, à Superintendência da Polícia Federal em Goiás (PF-GO) e à Procuradoria da União em Goiás.
STF determinar que PRF desbloqueie rodovias
Na noite desta segunda-feira (31), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a PRF desbloquear imediatamente as rodovias brasileiras que estão paralisadas por manifestantes. Moraes fixou uma multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento, a contar a partir da meia noite desta terça-feira (1), para ser aplicada diretamente ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques. Caso haja descumprimento, Vasques pode ser preso e afastado do comando.
Desbloqueios de rodovias federais em Goiás
Após o ministro Alexandre de Moraes, do STF determinar a PRF desbloquear imediatamente as rodovias brasileiras que estão paralisadas por manifestantes, em Goiás vários trechos já foram liberados. Veja:
Veja o vídeo da rodovia BR-364:
Rodovia BR-364, km 299 foi liberada também pela PRF.
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