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PC realiza operação e cumpre mandado de prisão preventiva em Rialma em desfavor de suspeito de violência doméstica

Conforme a PC, pesa contra o indivíduo a instauração de três inquéritos policiais pela prática de crimes de violência doméstica contra a mesma pessoa. Após os devidos procedimentos o preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ceres e agora está à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Rialma.

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Delegacia de Polícia Civil de Rialma no Vale do São Patrício. Foto: Arquivo/Jornal do Vale.

A Delegacia de Polícia Civil de Rialma no Vale do São Patrício, realizou na manhã desta quarta-feira (5), uma operação policial com o fim de dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de W.D., pela prática de crimes de violência doméstica, dentre os quais o de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº. 11.340/06.

Conforme a PC, pesa contra o indivíduo a instauração de três inquéritos policiais pela prática de crimes de violência doméstica contra a mesma pessoa. Após os devidos procedimentos o preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ceres e agora está à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Rialma.

A PC de Rialma faz um alerta que os casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência previstos na Lei Maria da Penha serão tratados de forma rigorosa pela PC em Rialma, culminando no pedido de prisão dessas pessoas, com o devido respaldo do Ministério Público e Poder Judiciário local. Ainda orienta às vítimas que requereram as medidas protetivas de urgência, que caso ocorram o descumprimento das medidas lá impostas, que o fato seja comunicado imediatamente na Delegacia de Polícia Civil local ou para a Polícia Militar (PM), que também atua como fiscal para o cumprimento dessas medidas.

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PRIMEIRO APOSTILAMENTO (71775649) AO CONTRATO PÚBLICO Nº 046/2022-PM (000036224099)

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PRIMEIRO APOSTILAMENTO (71775649) AO CONTRATO PÚBLICO Nº 046/2022-PM (000036224099)

Processo:

202100002090192;

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43;

Objeto:

Prestação de serviço telefônico fixo comutado – stfc, na modalidade local fixo/fixo, ligações dirigidas às operadoras de serviço móvel pessoal (smp) vc1, vc2, vc3, ddd, serviço 0800, com cobrança de tarifa flat e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas serviços complementares expressamente definidos no termo de referência, exceto para os serviços 0800, taxa de instalação e eventual mudança de endereço, nas unidades da PMGO situadas nos 246 municípios do Estado de Goiás, pelo período de 30 (trinta) meses;

Objeto desta apostila:

Inclusão da tecnologia “Internet Banda Dedicada Assimétrica 50Mbps/25Mbps” (Lote 06), nos termos da Proposta Comercial da Operadora OI – Links Dedicados – em substituição à Tecnologia Banda Larga;

Fundamentação:

Tópico 2.1. do contrato nº 046/2022: (…) “No caso da CONTRATADA não atender a velocidade especificada para o acesso contratado, ou não possuir porta disponível ou viabilidade técnica, poderá fornecer uma velocidade igual ou superior, pode ser utilizado um outro tipo de acesso/tecnologia sem ônus adicional a contratante para o atendimento;” (…);

Data da Assinatura:

12/03/2025.

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RENATO BRUM DOS SANTOS

Secretário de Estado da Segurança Pública – SSP/GO

Extrato do Primeiro Apostilamento ao Contrato nº 046-2022

Fonte: Policia Militar GO

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