Estado
MP-GO arquiva denúncia contra a construção do Cora
Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás reconheceu que o modelo escolhido para construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás é constitucional.
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O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) rejeitou a denúncia do diretório estadual do PSDB, assinada pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, contra o Governo de Goiás e o governador Ronaldo Caiado, por possíveis irregularidades na construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora).
Ao determinar o arquivamento da denúncia, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, considerou que o modelo escolhido para construção e gestão da unidade é constitucional, amparado pela Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
“A celebração de parcerias para a prestação de serviços públicos de saúde, por meio de gestão por colaboração, com a iniciativa privada não encontra vedação na Constituição Federal, conforme já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1923/DF”, observou o procurador-geral de Justiça.
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O Cora foi lançado em fevereiro de 2023 e já tem mais de 40% das obras concluídas. O hospital terá área construída de 44,7 mil metros quadrados e está dividido em três etapas.
Cyro Terra acrescentou ainda que “o artigo 30, inciso VI, da Lei 13.019/2014 prevê, expressamente, a possibilidade de celebração de parceria com organizações da sociedade civil, inclusive de forma direta, para a gestão por colaboração de serviços de saúde, sem distinção se de natureza preventiva ou assistencial”.
O representante do MP-GO pontuou ainda que a própria Constituição garante outras modalidades de contratação para a oferta de atendimento à saúde. “Do texto constitucional extrai-se a conclusão de que o constituinte reconheceu que as estruturas públicas poderiam ser insuficientes para acolher toda a demanda do SUS e admitiu que o Poder Público pudesse complementar a sua rede própria com serviços privados contratados ou conveniados”, complementou o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, ao determinar o arquivamento da denúncia.
O Cora
O Cora foi lançado em fevereiro de 2023 e já tem mais de 40% das obras concluídas. O hospital terá área construída de 44,7 mil metros quadrados e está dividido em três etapas. Terá 148 leitos, capacidade para atendimento ambulatorial oncológico adulto e infantojuvenil; serviços de diagnóstico; salas para infusão de medicamentos; centros de reabilitação e quimioterapia; serviços de apoio e pronto atendimento com funcionamento 24 horas; além de leitos de UTI, entre outros espaços.
A ala infantil compreende 48 leitos de internação, centro cirúrgico, farmácia, centro de exames por imagem e de infusão quimioterápica. A estrutura hospitalar também prevê espaço de lazer e acomodações para as famílias, com objetivo de assegurar excelência na humanização dos atendimentos.
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ESTADO
Veja quais são as 10 cidades mais populosas de Goiás
A capital está em primeiro lugar da lista com mais de 1,4 milhão de moradores. O levantamento foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município mais populoso do Brasil é São Paulo, com mais de 11 milhões de moradores, e Goiânia ficou em 10º lugar, com 1,4 milhão.
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É fácil imaginar que a capital, Goiânia, seja a cidade mais populosa do Estado de Goiás. Entretanto, há municípios distantes da Região Metropolitana com mais de 100 mil habitantes. Veja quais são as 10 cidades mais populosas do estado, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As 10 cidades mais populosas de Goiás são:
- Goiânia: 1.494.599
- Aparecida de Goiânia: 550.925
- Anápolis: 415.847
- Águas Lindas de Goiás: 240.613
- Rio Verde: 238.025
- Luziânia: 218.872
- Valparaíso de Goiás: 213.506
- Senador Canedo: 169.849
- Trindade: 150.858
- Catalão: 120.789
O IBGE publicou no dia 29 de agosto a estimativa da população de cada uma das mais de 5 mil cidades brasileiras em 2024. De acordo com o levantamento, o Brasil tem 212,6 milhões de habitantes. O município mais populoso é São Paulo, com mais de 11 milhões de moradores, e Goiânia ficou em 10º lugar, com 1,4 milhão.
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