A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), o Projeto de Lei 1324/2022, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) de 60% para 20% para prestadores de serviços de transporte autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos. A medida beneficiará mais de 1,5 milhão de motoristas em todo o país, segundo o autor da proposta.
De acordo com Vanderlan Cardoso, a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva dos transportadores, especialmente diante do aumento dos custos com combustível e outros insumos. O senador explicou que essa redução visa aliviar a carga tributária desses profissionais e trazer mais justiça fiscal ao setor.
“Estamos fazendo justiça com os motoristas de aplicativos, vans, táxis e cooperativas que terão a carga tributária reduzida. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, e vamos continuar acompanhando sua tramitação”, afirmou Vanderlan.
Além disso, o senador ressaltou que a Previdência Social já considera uma base tributável de 20% para fins de contribuição previdenciária quando o serviço é prestado por condutor autônomo, o que deveria se equiparar à base do IR. Segundo estudo da Organização das Cooperativas Brasileiras, os custos de manutenção e combustível correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.
“Hoje, 40% do rendimento bruto do transportador autônomo é custo para trabalhar, e os 60% restantes são utilizados como base para a tributação. Esses percentuais estão desatualizados e prejudicam os motoristas de táxis, aplicativos e vans. Os custos para esses profissionais trabalharem cresceram muito. Meu projeto propõe reduzir de 60% para 20% a base de tributação, diminuindo em três vezes o valor do Imposto de Renda que o motorista pagará”, explicou Vanderlan Cardoso.
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