Justiça

Decisão do STF pode elevar repressão a usuário de droga, diz advogada

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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que nesta terça-feira (25) descriminalizou o porte da maconha para uso pessoal, especialistas alertam que a medida pode significar maior repressão a usuários de outras substâncias.

Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A advogada, conselheira representante da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), Cecilia Galicio, considera a medida superficial, por restringir-se a uma única substância, e levar a criminalização dos usuários em razão de outras drogas. “Essa questão da descriminalização apenas da maconha pode sim deixar um vácuo para que haja uma espécie de autorização para que a polícia continue abordando, não mais na busca pela maconha, mas na busca por outras drogas e a gente continue com esse cenário de criminalização dos usuários de substâncias de uma maneira geral”, acrescentou.

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A Corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e a diferenciação entre usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida pode ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Racismo

Cecilia Galicio ressaltou ainda que a nova permanece inócua contra o racismo.

“A questão do uso de substâncias vai muito além da substância em si. Ela atinge outras camadas de análise. Imagino que essa decisão, para além de injusta, ela vai reforçar o privilégio de algumas pessoas sobre outras, usuários de algumas substâncias sobre outras, e certamente não vai acabar com o racismo, que é, na verdade, o grande mote da guerra às drogas e o seu principal impacto”, disse.

Para Nathália Oliveira, cientista social, cofundadora e diretora executiva da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, a ação violenta das polícias deverá continuar inalterada nas periferias das cidades, justificada pelo combate às demais substâncias não atingidas pela decisão do STF.

“Todo passo que se oponha a lógica bélica pode impactar em mudanças, mas não é automático e precisamos acompanhar com atenção os próximos passos. O que existe até o momento é uma atuação mais violenta das polícias em territórios de periferia justificada no combate às drogas – que não deixaram de ser proibidas após a decisão do STF”.

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Nathália Oliveira destacou ainda que não é possível dimensionar o impacto da decisão do STF, mas ‘é possível esperar são novas interpretações em julgamentos futuros amparados na nova interpretação do STF, além de ações do Poder Executivo e mudanças legislativas a partir dos votos dos ministros”.

Orientação às polícias

Já a advogada Cecilia Galicio defende “uma orientação geral às polícias para que deixem de abordar usuários e trabalhem, de fato, na fiscalização e na investigação de crimes relacionados ao tráfico de drogas, e não só a abordagem de usuários”. “Embora eu não acredite que isso vai acontecer, esse é o cenário ideal”, afirmou.

Fonte: EBC GERAL

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Rio: maior festival de harpas do mundo chega à 19ª edição com 2 etapas

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A 19ª edição do RioHarpFestival, evento gratuito que colocou o Rio de Janeiro no circuito mundial da harpa, terá duas etapas este ano. “A demanda foi tão grande que nós vamos fazer o festival em duas etapas”, disse à Agência Brasil o criador e diretor do projeto, Sergio da Costa e Silva. A primeira começa nesta segunda-feira (1º) e vai até 31 de julho. A segunda está marcada para o período de 1º a 30 de setembro. Trinta artistas de 22 países se apresentarão ao público.

O RioHarpFestival faz parte do projeto Música no Museu, que há 27 anos promove recitais e apresentações musicais gratuitas em museus e outros espaços no Rio de Janeiro e no país,. O Música no Museu foi declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro pela Câmara Municipal da cidade, em 2022.

A programação do RioHarpFestival abrange desde a harpa tradicional ao koto japonês e harpas africanas, árabes e indianas, passando por fusões entre músicos de diferentes continentes e crianças e adolescentes das comunidades cariocas, que dividem o palco com os harpistas estrangeiros. Segundo Sergio da Costa e Silva, a fusão entre os músicos estrangeiros e as orquestras de comunidades visa dar uma nova dinâmica às apresentações. “Coloquei os harpistas tocando com orquestra, com piano, com coral, para que seja uma coisa interessante para o público.”

Dois exemplos são a Camerata do Uerê, da comunidade da Maré, criada em 2013 pela violinista francesa então radicada no Rio de Janeiro Constance Depret. Hoje, a orquestra é composta por 30 alunos do Projeto Uerê, com idade entre 7 a 18 anos, que tocam violino, viola, violoncelo, baixo e percussão. Outro é a Orquestra de Gaita de Foles, de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Treinados pelo maestro José Paulo, fuzileiro naval da reserva, os jovens são parte do Projeto Brazilian Piper, existente há quase 20 anos, cujo objetivo é contribuir com a diminuição do tempo ocioso das crianças e jovens por meio da música, utilizando as gaitas de fole escocesas como um instrumento não apenas musical, mas também de inclusão social.

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Homenagem

O grande foco desta edição do RioHarpFestival será uma homenagem à África. A harpista Kobie de Plessis, da África do Sul, se apresentará na abertura do festival, na Igreja Nossa Senhora do Carmo (Antiga Sé), situada na Rua Primeiro de Março, às 13h. Ela será acompanhada pela Camerata do Uerê.

A África voltará a ser homenageada no encerramento da primeira etapa do festival, no dia 31 de julho, às 18h, no Palácio Tiradentes, com o coral Vozes da África. No programa, músicas em zulu, temas de filmes da África acompanhados por atabaques, piano e percussão africana. Haverá participação especial de Fabio Simões, com harpas africanas kora e kamale n´goni (do oeste africano de 12 cordas), além de percussão da mesma região. A programação completa do festival pode ser acessada nos sites www.musicanomuseu.com.br e www.rioharpfestival.com.br.

Na segunda etapa, em setembro, o RioHarpFestival trará ao Brasil harpistas russos. Nessa fase, as apresentações ocorrerão somente no Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ).

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O RioHarpFestival é considerado o maior festival de harpas do mundo em duração e número de concertos e o único no Brasil. Entre julho e outubro deste ano, ele terá versões em São Paulo, Brasília e em cidades de sete países europeus (Portugal, Espanha, França, Bélgica, Croácia, Itália e Áustria) e, também, no Caribe.

A 19ª edição do festival de harpas explora também a diversidade em termos de gênero e raça, salientou Sergio da Costa e Silva.

História

Um dos mais antigos instrumentos de corda dedilhada, a harpa tem sua origem relacionada ao tanger da corda dos arcos dos antigos caçadores. Algumas ilustrações destacam a presença das harpas no Oriente Médio e Egito, por volta do ano 3.000 A.C. De formato triangular, todas as suas cordas estendem-se perpendicularmente em relação à base de seu corpo.

As primeiras harpas eram pequenas, com poucas cordas. A partir do século 18, passaram a ser construídas em madeira, com as cordas feitas de materiais como tripa, crina de cavalo, latão, bronze ou seda. Com o passar dos anos, ganharam tamanho, com número maior de cordas e, consequentemente, mais notas. A harpa é o símbolo da Irlanda.

A harpa moderna possui 47 cordas, sendo as 11 mais graves feitas de metal e as demais, de tripa, além de sete pedais. Atualmente, a harpa também é um dos instrumentos que compõem a orquestra, sendo normalmente posicionada entre a percussão e os instrumentos de teclado.

Fonte: EBC GERAL

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