Justiça
Justiça condena mãe e madrasta a mais de 15 anos de prisão por torturar e espancar menina
As duas mulheres estão cumprindo pena pelos crimes de tentativa de homicídio e tortura. Conforme a polícia, as agressões foram denunciadas por um tio da criança em março do ano passado.
Uma mãe e a companheira dela foram condenadas a mais de 15 anos de prisão por torturar e espancar a própria filha de 4 anos, em Morrinhos. Conforme o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), um tio da criança fez uma visita na casa sem autorização e confirmou que a menina estava machucada. As agressões foram denunciadas em março de 2023.
A sentença condenatória foi assinada na quinta-feira (8) e conforme o documento, a mãe foi condenada a 17 anos e 4 meses de prisão por tentativa de homicídio, com as qualificadoras de motivo torpe e empregando recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pela omissão e pelo crime de tortura. Já a companheira foi condenada a 15 anos e 4 meses de prisão, por tentativa de homicídio, com as mesmas qualificadoras, e por tortura.
De acordo com a denúncia, a mãe recebeu a guarda da criança em janeiro de 2023, quando iniciaram as agressões e segundo o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, as duas são usuárias de drogas e faziam o consumo dentro de casa, muitas vezes, na presença da criança.
Em decorrência do uso exagerado de drogas, a Justiça comprovou que elas deixavam de alimentar a criança, fazendo com que ela chorasse e pedisse alimento. Foi apurado, incomodadas com os choros da criança, as denunciadas passaram a torturá-la, até que um tio da criança descobriu as agressões.
Naquele momento, a criança foi levada para a delegacia e, em seguida, encaminhada para o hospital com “hematomas extensos, e lesões de queimaduras de segundo grau distribuídos por todo o corpo”, conforme registrado em prontuário médico. Em estado grave e com o rosto desfigurado, a criança foi direcionada para um leito Unidade de terapia intensiva (UTI).
Os nomes das condenadas não foram divulgados e por tais razões a nossa reportagem não localizou a defesa das mesmas para posicionamento.
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JUDICIÁRIO
MP-GO instaura inquérito civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido para vereadores
O inquérito civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um inquérito civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Quirinópolis. O valor, considerado acima em comparação com outros municípios do Estado de Goiás, gerou apuração de possíveis danos aos direitos públicos e à legislação vigente.
O procedimento foi instaurado após a Câmara de Quirinópolis instituir o benefício, e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) suspender os pagamentos, determinando que a medida cautelar fosse cumprida.
Na ocasião de uma reunião com o promotor de justiça, o presidente da Câmara, Cleiton Resende (SD) se comprometeu a adotar as exceções e as normas das determinações do TCM/GO.
O inquérito civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O MP-GO solicita à Casa de Leis que comprove, no prazo de dez dias, o cumprimento das medidas cautelares . A investigação também busca analisar os impactos financeiros e administrativos de benefícios similares, garantindo que a gestão pública atenda aos interesses da população de maneira eficiente e dentro da legalidade.
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