Com nova norma, cai chegada de imigrantes ao Aeroporto de Guarulhos

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27 de agosto de 2024

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Um dia após a entrada em vigor de novas regras para migração, apenas dez imigrantes, sem portar a documentação exigida, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde ontem (26). O número é substancialmente menor do que a Polícia Federal (PF) vinha registrando nos últimos meses.

A alteração das normas, estabelecida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. No Aeroporto de Guarulhos, no entanto, ainda estão retidos 480 imigrantes sem o visto, chamados pela PF de inadmitidos, que desembarcaram antes das novas regras entrarem em vigor.

“O que foi reportado é que apenas dez imigrantes [sem visto] entraram de ontem [26] para hoje, ou seja, o número caiu drasticamente. A maioria deles está sob a égide do entendimento antigo e vão poder solicitar o refúgio, mesmo que em trânsito”, destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República em Guarulhos, Guilherme Rocha Gopfert.

Segundo ele, os migrantes que chegaram já com as novas regras em vigor não poderão solicitar refúgio no Brasil e terão de seguir viagem até o país de destino.

As investigações da PF apontaram que os viajantes eram orientados a, ainda em seus países, comprarem passagens para voos com destino a outros destinos sul-americanos com conexão ou escala no Brasil. E que, em vez de solicitarem o visto de entrada previamente, deixassem para pedir refúgio ao chegar em território brasileiro, desistindo de seguir viagem. Muitos chegaram a se desfazer de seus cartões de embarque originais. Com base nas regras até então em vigor, eram então autorizados a permanecer na área internacional de trânsito do aeroporto, aguardando por uma resposta a seus pedidos de refúgio.

O procurador ponderou, no entanto, que os casos de imigração sem visto devem ser tratados com critério para possibilitar que pessoas em real situação de perigo recebam refúgio no Brasil.

“Todos aqui lembram dos afegãos que vieram para cá, que se eles voltassem para o país deles, eles não poderiam estar vivos hoje. E eles puderam reconstruir sua vida no Brasil. Então é importante para a sociedade saber que o instituto do refúgio é muito importante e o Brasil é um país que é referência nisso, e que a população deve se orgulhar desse viés humanitário que o Brasil tem”, disse.

Fonte: EBC GERAL

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Da Redação

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GERAL

Deputado quer garantir acesso e permanência de pessoas com diabetes em eventos

Projeto foi protocolado na última semana pelo médico, diabético e deputado federal Dr. Zacharias Calil e tem o objetivo de proteger o direito à saúde de pacientes que enfrentam restrições em eventos públicos e privados.

Publicados

1 semana atrás

13 de novembro de 2024

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Da Redação

Deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil). Foto: Divulgação

Projeto de lei do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil) propõe que pessoas com diabetes e que fazem uso de insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia tenham a garantia de acesso aos espaços e eventos públicos e privados tenham agulhas, aparelhos de monitoramento e até mesmo alimentos, sem restrições ou constrangimentos.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia de pessoas com diabetes tipo I e II.

Caso seja aprovado e sancionado, a lei vai assegurar o acesso de pessoas com diabetes com insulinas, seus insumos – como seringas e agulhas, canetas de aplicação, materiais necessários para aplicação e conservação da insulina, pequenas porções de alimentos e bebidas que não são vendidas no local, mas que são utilizadas para corrigir quadros de hipo ou hiperglicemia.

Diabetes

Como médico, diabético e deputado federal reeleito como principal representante da Saúde, Dr. Zacharias Calil afirma que a proposta tem o objetivo de proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas de todos que possuem esta condição crônica. Conforme Calil, essa condição exige monitoramento e cuidados contínuos e garante o acesso e a permanência destes pacientes com estes dispositivos de monitoramento de glicemia em todos os locais, públicos e privados.

São os casos de estádios de futebol, arena, cinemas, feiras, shows, teatros, estabelecimentos de ensino, concursos, que são exemplos de eventos públicos e privados que constam com restrições de ingresso de pessoas com proibição de alimentos, bebidas e aparelhos pessoais. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.

Diante desses fatores citados por Dr. Zacharias Calil, ele buscou apresentar a proposta, para garantir o uso destes dispositivos médicos e eletrônicos, e também de alimentos. “É uma medida para assegurar o monitoramento contínuo como uma prática essencial e que não deve ser restringido por normas gerais de silêncio ou exclusão de eletrônicos, além de promover a inclusão nos espaços públicos e privados e proteger o direito à saúde e à dignidade das pessoas com diabetes”, justifica o autor.

Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.

Após sua apresentação, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.

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