Inclusão Social

Deputado quer garantir acesso e permanência de pessoas com diabetes em eventos

Projeto foi protocolado na última semana pelo médico, diabético e deputado federal Dr. Zacharias Calil e tem o objetivo de proteger o direito à saúde de pacientes que enfrentam restrições em eventos públicos e privados.

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Deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil). Foto: Divulgação

Projeto de lei do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil) propõe que pessoas com diabetes e que fazem uso de insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia tenham a garantia de acesso aos espaços e eventos públicos e privados tenham agulhas, aparelhos de monitoramento e até mesmo  alimentos, sem restrições ou constrangimentos.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia de pessoas com diabetes tipo I e II.

Caso seja aprovado e sancionado, a lei vai assegurar o acesso de pessoas com diabetes com insulinas, seus insumos – como seringas e agulhas, canetas de aplicação, materiais necessários para aplicação e conservação da insulina, pequenas porções de alimentos e bebidas que não são vendidas no local, mas que são utilizadas para corrigir quadros de hipo ou hiperglicemia.

Diabetes

Como médico, diabético e deputado federal reeleito como principal representante da Saúde, Dr. Zacharias Calil afirma que a proposta tem o objetivo de proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas de todos que possuem esta condição crônica. Conforme Calil, essa condição exige monitoramento e cuidados contínuos e garante o acesso e a permanência destes pacientes com estes dispositivos de monitoramento de glicemia em todos os locais, públicos e privados.

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São os casos de estádios de futebol, arena, cinemas, feiras, shows, teatros, estabelecimentos de ensino, concursos, que são exemplos de eventos públicos e privados que constam com restrições de ingresso de pessoas com proibição de alimentos, bebidas e aparelhos pessoais. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.

Diante desses fatores citados por Dr. Zacharias Calil, ele buscou apresentar a proposta, para garantir o uso destes dispositivos médicos e eletrônicos, e também de alimentos. “É uma medida para assegurar o monitoramento contínuo como uma prática essencial e que não deve ser restringido por normas gerais de silêncio ou exclusão de eletrônicos, além de promover a inclusão nos espaços públicos e privados e proteger o direito à saúde e à dignidade das pessoas com diabetes”, justifica o autor.

Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.

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Após sua apresentação, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.

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GERAL

O que fazer ao sofrer um acidente e não ter como conseguir renda?

Educador financeiro explica como se preparar financeiramente para lidar com emergências decorrentes de acidentes.

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O que fazer ao sofrer um acidente e não ter como conseguir renda? Imagem: Freepik

Acidentes acontecem. Seja qual for a gravidade, podem atingir qualquer pessoa, a qualquer momento. A grande questão é: você está preparado financeiramente para lidar com as despesas inesperadas que vão surgir? Quem tem uma condição financeira organizada, consegue arcar com os custos médicos necessários para a recuperação. Por outro lado, ficar sem trabalhar por um período pode impactar diretamente a renda e o bem-estar familiar.

Se o acidente ocorre no ambiente de trabalho, os dados do eSocial do Ministério do Trabalho mostram a gravidade do problema: 57 pessoas sofreram acidentes de trabalho a cada hora no Brasil em 2023, totalizando 499.955 ocorrências no ano. Nesses casos, o trabalhador tem direitos importantes, como o auxílio-doença e, em situações mais graves, a aposentadoria por invalidez, ambos garantidos pelo INSS.

Além disso, quem sofre acidente de trabalho tem estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses após o retorno e pode ter direito ao recebimento de indenizações ou cobertura do seguro contra acidentes de trabalho. No entanto, quando o acidente acontece fora do ambiente de trabalho, a proteção é menor, e o impacto na renda pode ser significativo, especialmente se não houver uma reserva financeira.

Como se preparar financeiramente para o inesperado?

Segundo o educador financeiro, João Victorino, ninguém espera passar por um acidente ou gosta de pensar sobre, mas todos deveriam se preparar para essa possibilidade. Ele cita o exemplo de um pai de família que acaba sofrendo um acidente e não pode trabalhar por meses. Mesmo que outras pessoas da casa tenham renda, se o pai for o principal provedor, a família terá dificuldades para se manter, além dos custos com a recuperação.

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João orienta que o planejamento financeiro deve ser uma tarefa familiar, envolvendo todos. “Quando todos sabem quanto possuem, quanto gastam e quanto precisam economizar, é mais fácil criar uma reserva de emergência. Essa reserva pode ser guardada ou até investida em produtos de baixo risco a alta liquidez (possibilidade de resgatar o dinheiro em pouco tempo), oferecendo um respaldo para momentos difíceis, como acidentes”, reforça.

Qual o valor ideal para uma reserva de emergência?

De acordo com João, a reserva de emergência deve ser suficiente para cobrir de 6 a 12 meses do custo de vida mensal da família. Esse valor inclui todas as despesas essenciais, como aluguel ou financiamento, contas de água, luz, internet, alimentação e transporte. O objetivo é garantir que a família consiga manter o padrão básico de vida mesmo sem renda por um período significativo.

Além disso, é importante considerar que, em uma emergência, reduzir custos se torna essencial. “Cortar despesas supérfluas ou negociar condições melhores de pagamento em serviços pode aumentar a durabilidade da reserva. O ideal é que todos na família estejam alinhados com esse plano de contenção durante o período de crise, para que consigam lidar melhor com a situação”, destaca.

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Seguro e previdência: proteções essenciais a serem consideradas

O educador financeiro pontua que além da criação de uma reserva financeira, é importante avaliar a contratação de um seguro pessoal ou de vida. Os seguros podem ajudar bastante a cobrir despesas médicas ou fornecer um valor em caso de afastamento por acidente, garantindo uma renda temporária. Ter esse tipo de proteção evita que um imprevisto se torne uma crise financeira.

“Outro ponto crucial, especialmente para quem é Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma microempresa, é manter os pagamentos da Previdência Social em dia. Mesmo trabalhando por conta própria, essas pessoas têm direito a benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que podem ser fundamentais em momentos de necessidade. Sem essa contribuição regular, o trabalhador pode ficar desamparado em casos de incapacidade temporária ou permanente”, finaliza João.

João Victorino é administrador de empresas

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