Marina defende criação de marco regulatório de emergência climática

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Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, nesta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, poderão gerar perdas como o desaparecimento do bioma Pantanal.

Marina defendeu ainda que o Congresso crie um marco regulatório de emergência climática diante de 1.942 municípios em situação de risco climático extremo.

A ministra foi convidada a prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal, diante de uma escalada de queimadas e incêndios florestais em biomas, principalmente em regiões da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal. O menor de todos os biomas brasileiros, que é um santuário de biodiversidade, corre risco de desaparecer, segundo Marina, se forem mantidas as atuais tendências.

“Segundo os pesquisadores, se continuar o mesmo fenômeno em relação ao Pantanal, o diagnóstico é de que poderemos perder o Pantanal até o fim deste século. Isso tem um nome: baixa precipitação, alto processo de evapotranspiração, não conseguindo alcançar a cota de cheia, nem dos rios nem da planície alagada”, afirma a ministra.

“A cada ano se vai perdendo cobertura vegetal. Seja em função de desmatamento ou de queimadas. Você prejudica toda a bacia e assim, segundo eles, até o final do século nós poderemos perder a maior planície alagada do planeta.”

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Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontaram 68,3 mil focos de queimadas em agosto deste ano, um crescimento de 144% em relação ao mesmo período de 2023. 

Orçamento

No Senado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, negou que a pasta sofra cortes governamentais para ações como o combate aos incêndios que assolam o Brasil e afirmou que são necessárias políticas públicas com base em evidências e ações conjuntas com o setor privado. Marina afirmou ainda que se o atual governo não tivesse reduzido o desmatamento no ano passado e em 2024, a situação estaria “incomparavelmente pior”.

Ela destacou resultados a partir do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e no Cerrado (PPCerrado), com  aumento da contratação de brigadistas em ação (previsão de chegar a 3 mil), e o recém-lançado Plano de Transformação Ecológica.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que “as queimadas que assolam o nosso território são um reflexo direto do cenário de emergência climática que enfrentamos”. A parlamentar homenageou o brigadista Wellington dos Santos, que perdeu a vida no Parque indígena do Xingu (MT), enquanto lutava contra o fogo.

“Já há um novo normal diante de nós e estamos a cada dia com menos tempo para nos adaptarmos a essa nova situação. (…) Somam-se a essa realidade de emergência climática outros desafios que enfrentamos internamente”, disse a presidente do colegiado.

Leila citou a ação de redes criminosas organizadas que têm avançado na tomada de terras e lembrou que o Parlamento deu importante contribuição ao aprovar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, (Lei 14.944, de 2024), em “um exemplo claro de colaboração entre os entes federados”.

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* Com informações da Agência Senado

Fonte: EBC GERAL

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GERAL

Deputado quer garantir acesso e permanência de pessoas com diabetes em eventos

Projeto foi protocolado na última semana pelo médico, diabético e deputado federal Dr. Zacharias Calil e tem o objetivo de proteger o direito à saúde de pacientes que enfrentam restrições em eventos públicos e privados.

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Deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil). Foto: Divulgação

Projeto de lei do deputado federal Dr. Zacharias Calil (União Brasil) propõe que pessoas com diabetes e que fazem uso de insulina, insumos e dispositivos de monitoramento de glicemia tenham a garantia de acesso aos espaços e eventos públicos e privados tenham agulhas, aparelhos de monitoramento e até mesmo  alimentos, sem restrições ou constrangimentos.

O projeto foi apresentado na última terça-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados. A medida reconhece que o controle do diabetes é uma necessidade constante, envolvendo monitoramento e intervenções rápidas para evitar complicações de hipo ou hiperglicemia de pessoas com diabetes tipo I e II.

Caso seja aprovado e sancionado, a lei vai assegurar o acesso de pessoas com diabetes com insulinas, seus insumos – como seringas e agulhas, canetas de aplicação, materiais necessários para aplicação e conservação da insulina, pequenas porções de alimentos e bebidas que não são vendidas no local, mas que são utilizadas para corrigir quadros de hipo ou hiperglicemia.

Diabetes

Como médico, diabético e deputado federal reeleito como principal representante da Saúde, Dr. Zacharias Calil afirma que a proposta tem o objetivo de proteger o direito à saúde e dignidade de pessoas de todos que possuem esta condição crônica. Conforme Calil, essa condição exige monitoramento e cuidados contínuos e garante o acesso e a permanência destes pacientes com estes dispositivos de monitoramento de glicemia em todos os locais, públicos e privados.

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São os casos de estádios de futebol, arena, cinemas, feiras, shows, teatros, estabelecimentos de ensino, concursos, que são exemplos de eventos públicos e privados que constam com restrições de ingresso de pessoas com proibição de alimentos, bebidas e aparelhos pessoais. “Sou diabético e sei quais são as restrições sofridas por nós. Sei que muitos estudantes e candidatos enfrentam dificuldades para utilizar esses dispositivos durante aulas e provas, o que pode comprometer sua saúde e desempenho acadêmico”, explicou.

Diante desses fatores citados por Dr. Zacharias Calil, ele buscou apresentar a proposta, para garantir o uso destes dispositivos médicos e eletrônicos, e também de alimentos. “É uma medida para assegurar o monitoramento contínuo como uma prática essencial e que não deve ser restringido por normas gerais de silêncio ou exclusão de eletrônicos, além de promover a inclusão nos espaços públicos e privados e proteger o direito à saúde e à dignidade das pessoas com diabetes”, justifica o autor.

Quanto à alimentação, o médico reitera que “a pessoa tem que ter um monitoramento regular da glicemia e, no caso, intervenções rápidas. A pessoa pode fazer uma hipoglicemia e ter que procurar, naquele momento, um açúcar, um adoçante, um refrigerante adocicado para aumentar sua taxa de glicemia no sangue, porque pode levar a complicações severas, desde convulsões a coma”.

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Após sua apresentação, o projeto aguarda o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) para seguir para as comissões responsáveis, onde será avaliado em caráter técnico e legal.

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