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Quase 2.700 votações em 2024 trazem avanços para Goiás

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20 de dezembro de 2024

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O Parlamento goiano concluiu as sessões deliberativas de 2024, com um total de 2.699 processos votados até a quinta-feira, 19. O relatório atualizado de produção legislativa do exercício foi divulgado após o último encontro, ontem, comandado pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB). Autorização a medidas de teor fiscal, à alteração em norma interna da Casa, Missa de Ação de Graças e pré-estreia de curtas metragens goianos estiveram no ápice da semana.

Segundo o relatório, dos quase 2.700 processos apreciados, 764 foram projetos de iniciativa parlamentar; 145 propostas do Poder Executivo; 21 do Judiciário e outros órgãos; 21 processos da Mesa Diretora; 124 vetos do governador Ronaldo Caiado (UB); um parecer contrário de comissão; e 1.627 requerimentos.

O total de matérias apresentadas no ano de 2024 pelos deputados estaduais somou 3.160 processos, sendo: 1.628 requerimentos; 1.467 projetos de lei ordinária; 25 projetos de lei complementar; 28 projetos de resolução; e 12 propostas de emenda constitucional (PEC).

Ainda segundo o relatório, no que diz respeito aos vetos analisados, 117 foram mantidos pela Casa e apenas sete foram rejeitados. Por fim, entre as normas publicadas até o dia 18 de dezembro constam sete emendas constitucionais; 636 leis ordinárias; dez leis complementares; 11 decretos legislativos; e 17 resoluções, totalizando 681 normas publicadas pela Assembleia Legislativa em 2024.

Ao anunciar a divulgação do relatório, na última plenária do ano, o presidente da Casa agradeceu o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa. “Muito obrigado aos servidores e servidoras. Foi um ano em que trabalhamos e produzimos muito. Muito obrigado e um feliz Natal. Contem com a presidência para atender e servir à população. Todas as vezes que ampliamos a estrutura de trabalho, isso representa um serviço melhor para a população”, declarou.

Sessões plenárias da semana

Na última semana, os parlamentares intensificaram os trabalhos e foram realizadas duas sessões ordinárias e cinco extraordinárias ao todo.

Em sessões ordinárias e extraordinárias na terça-feira, 17, o Plenário validou 13 matérias, todas em definitivo, com relevo para projetos de lei de natureza tributária para facilitar a concessão de incentivos fiscais. Além disso, chancelou, em bloco, proposições de declaração de entidades como de utilidade pública. Na abertura da plenária extra, Bruno Peixoto (UB) informou que os deputados não votarão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda no atual exercício, mas no mês de janeiro.

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Já na quarta-feira, 18, a Alego concedeu o primeiro aval a dois projetos da Governadoria que propõem mudanças no Código Tributário do Estado (CTE). Além disso, a tarde foi marcada também pela aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a aposentadoria para servidores com deficiência e pelo sinal verde inicial à ampliação do prazo para regularização de barragens goianas.

Por fim, na quinta-feira, 19, os deputados fecharam o ano legislativo aprovando mais de 40 processos. Vale realçar iniciativas do Poder Executivo de teor fiscal, além de resolução da Mesa Diretora do Parlamento do Estado de Goiás que normatiza a criação de frente parlamentar.

O Plenário autorizou, em escrutínio único, o processo n° 27511/24, que solicita apreciação dos Convênios ICMS n° 56, de 16 de maio de 2024, n° 74 e n° 91, ambos 5 de julho de 2024, e n° 143, de 6 de dezembro de 2024, celebrados na esfera do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Trata-se de benefícios fiscais relacionados ao medicamento da distrofia muscular de Duchenne, a doações e a operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Já a proposição n° 27235/24, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás, passou pelo crivo final dos deputados. O objetivo, conforme explicitado no ofício-mensagem que acompanha a matéria, é adequar as disposições do código às alterações da Constituição Federal promovidas pela Emenda Constitucional no 132, de 20 de dezembro de 2023, no que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente em relação à ampliação do seu campo de incidência.

Outra modificadora do Código Tributário goiano é a propositura n° 27223/24, que obteve o último sinal verde e também passa a aguardar a sanção do chefe do Executivo. Nesse caso, busca-se adequar o código a alterações em lei complementar e ICMS relacionadas à transferência de créditos entre estabelecimentos da mesma titularidade. O conteúdo integral da proposta pode ser conhecido aqui.

Atividades culturais

Por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), a Assembleia promoveu na segunda-feira, 16, o pré-lançamento do livro “A Instituição Prisão: Arena Paradigmática e Manchete Histórica”, organizado pelo escritor, autor e professor PHD Antônio Lopes, em conjunto com outros 46 escritores.

Ontem, 19, o Palácio Maguito Vilela foi palco da última edição do ano do Projeto Almoço Cultural, promovido pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Alego. O evento encantou o público com apresentações musicais de artistas gospel: Júlio César, Fernanda Paula de Souza Bueno e Luciano Souza, que trouxeram mensagens de fé, paz e esperança para todos os presentes, encerrando com chave de ouro as atividades culturais do ano.

Também na quinta-feira, a exibição dos filmes “Até Amanhã”, da cineasta Patrícia Silva, e “Goela Abaixo”, de Milena Anaquiri e Alexandre Augusto, marcou o último evento realizado pela Assessoria Adjunta de Atividades Culturais em 2024. O ano foi marcado por ampla programação que contemplou manifestações artísticas diversas.

Homenagens

Nesta semana, duas sessões solenes encerram os reconhecimentos pela atuação no Estado de Goiás de vários profissionais. Na quarta-feira, 18, a solenidade, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), foi no sentido de reconhecer o trabalho dos profissionais, essenciais nos atendimentos odontológicos e na promoção da saúde bucal.

Já na tarde hoje, 20, a homenagem será para as mulheres empreendedoras. A solenidade será presidida pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD), que entregará Certificado de Mérito Legislativo.

Religiosidade

A última celebração realizada no Parlamento, proporcionando um momento de gratidão a Deus por 2024, aconteceu na quarta-feira, 18. A Missa de Natal em Ação de Graças foi conduzida pelo padre João Inácio Assis Gomes, vigário episcopal do Vicariato Nossa Senhora Auxiliadora e pároco da Paróquia Cristo Ressuscitado, em Goiânia. A ocasião ofereceu aos servidores uma oportunidade de reflexão e oração, pedindo proteção e bênçãos para o ano que se aproxima.

Os deputados entraram em recesso parlamentar e devem retornar em janeiro, para apreciar o Orçamento 2025 e medida que facilitará o pagamento de dívidas de Goiás com a União.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Assembleia Legislativa reconhece trabalho de mulheres empreendedoras em sessão solene, por iniciativa de Cristóvão Tormin

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12 minutos atrás

20 de dezembro de 2024

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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 20, sessão solene extraordinária em homenagem às mulheres empreendedoras. Iniciativa do deputado Cristóvão Tormin (PRD), a cerimônia foi realizada no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela.

Durante a sessão, Cristóvão Tormin fez a entrega de Certificados do Mérito Legislativo a diferentes personalidades e da Medalha Pedro Ludovico Teixeira à ex-primeira-dama do Distrito Federal, Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz, por relevantes serviços prestados.

A comenda é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa e foi instituída a partir da Resolução nº 855, de 4 de dezembro de 1991. O objetivo é reconhecer personalidades que se destacam por suas contribuições à sociedade goiana.

Além de Cristóvão Tormin, a mesa da cerimônia foi composta pelas seguintes autoridades: deputado estadual André do Premium (Avante); homenageada com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, ex-primeira-dama de Goiânia e do Distrito Federal, Weslian do Perpétuo Socorro Peles Roriz; prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jessica do Premium; e administradora da Agropecuária Palma, Weslliane Maria Roriz Neulls.

Também estavam presentes à mesa: o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Goiás, Lívio De Queiroz; mestre e doutora em dermatologia do Instituto Vitalux, Lana Bezerra Fernandes; empreendedora e vereadora por Aparecida De Goiânia, Camila Rosa; pastora Nilza Severino Botelho Souza; pároco da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes em Goiânia, padre Wellington Pereira Silva.

No discurso, Tormin elogiou a atuação das mulheres como empreendedoras, ressaltando que elas têm seus diferenciais. “Os homens têm o seu papel, também têm, mas, quando a mulher cuida, cuida com o olhar diferenciado, cuida com zelo, com mais cuidado, é mais atenciosa, tem uma visão futurista muito maior. Por isso, a razão da nossa homenagem aqui hoje”, enfatizou.

O deputado transmitiu os parabéns do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e informou que ele não estava presente, porque recebeu um chamado do governador de última hora. “Muito bom estar aqui presente. Tanto eu quanto o deputado André transmitimos a cada um de vocês o carinho, o abraço, o reconhecimento do nosso presidente, que também assina o Certificado da Medalha Pedro Ludovico Teixeira”, destacou Tormin.

Ao fazer uso da tribuna, o deputado André do Premium (Avante) elogiou as mulheres presentes e lembrou que elas representam mais do que a metade da população do mundo. “Mais do que isso: são mães da outra metade. O que seria de nós homens sem as mulheres?”. “Depois que eu casei, em 2007, sou muito mais feliz do que antes. Temos um casal de filhos. Vocês abrilhantam nossa vida como homens”, pontuou.

Missão

A produtora rural Weslliane Maria Roriz Neulls usou a tribuna do Legislativo para considerar a homenagem o “cumprimento de uma missão”. “Aqui não é meu ambiente natural. Mas Deus não faz nada por acaso. Se Ele quis que eu recebesse essa, que é a mais alta honraria, me sinto em missão”, disse.

E continuou: “A impressão que tenho é que a mulher, para ser reconhecida, aparentemente deve ser muito melhor do que o normal. A mulher precisa ser mais resiliente do que o normal. Entendo que, quando somos reconhecidas por algo que fazemos, é um sinal de que estamos no caminho certo”, afirmou Weslliane Roriz.

A médica dermatologista Lana Bezerra Fernandes, esposa do prefeito eleito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), também discursou. Lana ressaltou o comportamento ainda “muito machista” da sociedade. “A mulher, para se destacar, precisa exercer um papel muito importante e com máximo desempenho. Sabemos a dificuldade que enfrentamos para sermos reconhecidas”.

“Por isso, para mim, é uma honra ter me tornado uma referência para muitas pessoas que vêm a Goiás em busca de atendimento no ramo da estética. Empreender nesse ramo é investir não apenas na aparência, mas em mudança de comportamento, em transformação pessoal, autoestima, e melhoria da qualidade de vida”, defendeu.

Prefeita eleita de Santo Antônio do Descoberto, Jessica do Premium (UB) destacou a dificuldade que as mulheres enfrentam para empreender. “Elas costumam carregar um fardo mais pesado do que o normal, mais pesado do que o que precisa ser. Porque a mulher, para empreender ou para seguir uma carreira, ela não tem a opção de deixar o lar, a criação dos filhos, então ela tem que conciliar as duas coisas. Nós estamos aqui hoje porque somos capazes”, assinalou.

A ex-primeira-dama do Distrito Federal, Weslian Roriz lembrou que, quando Roriz foi prefeito de Goiânia, ela assumiu o comando de um órgão da prefeitura. “Naquela época, eu era muito nova e inexperiente, e assumi três mil funcionários. Então foi crescendo aquela vontade de fazer alguma coisa para o Goiânia. E foi uma maravilha”, relatou.

“Hoje eu me senti muito importante. Eu agradeço muito, Cristóvão, porque, até hoje, eu espero que meu marido seja reconhecido como filho predileto de Luziâna. Ele teve a honraria de ser quatro vezes governador do Distrito Federal. Um menino do interior, que chegou à capital federal e que ainda não teve essa honraria. Mas eu creio que, lá no céu, onde ele estiver, ele hoje deve estar muito feliz com essa homenagem que eu estou recebendo. Fico feliz”, concluiu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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