O governador Ronaldo Caiado se posicionou, nesta terça-feira (24), contra o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo o chefe do Executivo goiano, garante liberdade para o crime organizado agir e promove o engessamento das forças policiais. O decreto do dia 23 de dezembro determina a “disciplina do uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública”.
“O crime organizado comemora hoje o grande presente de Natal que ganhou do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade para agir e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano que parece querer incendiar o país”, afirmou Caiado por meio das redes sociais.
As diretrizes impostas pelo governo federal preveem ainda que “as operações e ações de aplicação da lei devem ser planejadas e executadas mediante a adoção de todas as medidas necessárias para prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”. Além disso, que o recurso de força poderá ser empregado “quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
De acordo com Caiado, caso os estados não sigam as diretrizes impostas por Lula para a segurança pública, não terão mais acesso aos fundos penitenciário e de segurança. “É uma chantagem explícita contra os estados e que só favorece a bandidagem”, enfatizou.
“O texto evidencia que a cartilha do governo Lula para a segurança enxerga somente os crimes de menor potencial ofensivo, como furtos. Não estamos na Suécia. A realidade no Brasil é de narcotraficantes violentos, equipados com um arsenal e que travam uma verdadeira guerra contra o estado democrático de direito”, explicou o governador.
O documento determina também que “o nível de força utilizado deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada” e que “deve ser empregada com bom senso, prudência e equilíbrio”. Com isso, os profissionais de segurança pública devem “assumir responsabilidade pelo uso inadequado da força” e “devem atuar de forma não discriminatória”.
“Enquanto o crime organizado avança numa espécie de metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha dia após dia para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. É um comportamento que vai além da omissão. É conivência”, destacou Caiado.
Decreto
Elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o decreto determina que, caso haja uso da força por parte dos profissionais de segurança pública, devem ser observadas pelos órgãos competentes a obrigatoriedade e periodicidade anual de capacitação, realizada no horário de serviço, e adoção de conteúdo que aborde procedimentos sobre o emprego adequado de diferentes tipos de armas de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo.
Nas disposições finais, o documento afirma que “o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está condicionado à observância do disposto por lei e no decreto”.
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