Conselheiros terão mais tempo para examinar regras para vídeo sob demanda

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10 de março de 2025

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Após concessão de vista coletiva nesta segunda-feira (10), o Conselho de Comunicação Social (CCS) adiou a discussão sobre a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil. Os membros do colegiado terão mais tempo para examinar o relatório da conselheira Sonia Santana.

O documento reúne argumentos apresentados em três audiências públicas no Conselho. O relatório sugere, entre outras medidas, o estabelecimento de cotas de produção nacional com promoção destacada nas interfaces das plataformas, ampliação dos direitos dos produtores brasileiros sobre o conteúdo gerado, investimento obrigatório em produções independentes, e recolhimento de 6% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Porém, Sonia Santana frisou que o texto ainda é “preliminar” e passará por novas modificações.

— Ainda não acho satisfatório. Acho que ele precisa, inclusive após a vitória [de Ainda Estou Aqui] no Oscar, [abordar] outras questões que surgiram em relação à produção independente.

O presidente do CCS, Miguel Matos, decidiu conceder vista coletiva e manifestou a sua expectativa de que o relatório possa ser votado em 7 de abril, última reunião da atual composição do colegiado.

Manifesto

Também foi adiada a votação de proposta, apresentada pelo conselheiro Davi Emerich, de manifesto sobre princípios consensuais de liberdade de imprensa e defesa da democracia na comunicação social. O manifesto se baseia nos debates realizados na CCS sobre o tema. Miguel Matos frisou que um esboço do documento será distribuído na próxima semana para a discussão dos membros do Conselho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação.

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta prevê a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” no ensino médio

Publicados

47 minutos atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 338/25 torna obrigatória a exibição do filme “Ainda Estou Aqui” nas escolas de ensino médio, como parte integrante do programa pedagógico voltado à conscientização sobre temas sociais, históricos e de direitos humanos.

“Ainda Estou Aqui”, do diretor Walter Salles, ganhou o Oscar 2025 de melhor filme internacional. O filme conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva em 1971, e a busca da esposa, Eunice Paiva, por esclarecimentos.

O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a exibição do filme ocorrerá pelo menos uma vez ao ano, e deverá ser acompanhada de atividades pedagógicas que incentivem o debate e a reflexão entre os estudantes, incluindo:

discussões orientadas por professores das disciplinas correlatas; e
elaboração de redações e relatórios críticos sobre a temática abordada.

As escolas deverão manter registro das exibições e das atividades pedagógicas realizadas, elaborando relatórios anuais. O eventual descumprimento da futura lei por instituições privadas sujeitará a sanções administrativas.

“Este filme faz parte do estudo da história brasileira, especificamente da ditadura militar (1964-85), um dos momentos mais marcantes e controversos do Brasil”, disse a autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.