A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 12, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com 32 processos legislativos na Ordem do Dia. O encontro, em formato presencial, terá lugar no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, a partir das 15 horas.

Entre as matérias a serem discutidas, destacam-se seis proposições parlamentares aptas para segunda votação, nove para primeira votação e uma para votação única, além de 16 pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que podem ser analisados.

Entre os processos na primeira fase de discussão e votação, está o projeto de lei nº 2660/24, do deputado Anderson Teodoro (Avante), que propõe a criação do Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão, voltado ao atendimento psicológico de pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência (PCD).

A proposta estabelece que o programa será ofertado exclusivamente online, por meio de videoconferências, garantindo acolhimento e suporte psicológico a essas pessoas, cuja renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos. O objetivo é prevenir transtornos psíquicos, estresse e depressão, além de reduzir os riscos de suicídio entre os cuidadores. A iniciativa prevê ainda o desenvolvimento de um aplicativo gratuito e de fácil acesso, que possibilitará o agendamento e a realização das sessões de atendimento psicológico.

Outro projeto em evidência é o de nº 6221/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a criação de uma política estadual para prevenção da mononucleose infecciosa, conhecida como “doença do beijo”. A matéria visa a promoção de campanhas educativas sobre formas de transmissão, sintomas e prevenção, além da capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico e manejo clínico da doença.

O projeto também incentiva o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a mononucleose no Estado de Goiás. O deputado justifica a proposta ao apontar que a falta de conscientização e prevenção leva a diagnósticos tardios e complicações de saúde para a população.

Além desses projetos, outras sete matérias serão apreciadas em primeira votação. Dentre elas, a proposição que institui o “Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa”, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT); a instituição da Campanha de Conscientização ao Consumo Sustentável de Leite, Carne e Produtos Derivados de Ovinos e Caprinos, proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel; e o projeto que determina a realização do exame para diagnóstico de trombofilia nos casos específicos, de autoria do deputado André do Premium (Avante).

Também estão na pauta o Estatuto da Pessoa com Obesidade, a criação do Programa de Gestão Emocional Durante a Gestação, o reconhecimento da Festa da Padroeira Nossa Senhora d’Abadia como patrimônio cultural imaterial goiano e a inclusão da novena em louvor à Santa Rita de Cássia no calendário cívico, cultural e turístico do Estado de Goiás.

Para segunda votação, estão em pauta seis projetos, incluindo o que institui o Programa Estadual de Hemoterapia Animal, a inclusão do evento Pet Friendly Day no calendário cívico do Estado, a premiação de municípios goianos com melhores práticas em saúde, a criação da Semana de Conscientização da Atrofia Muscular Espinhal (AME), a Semana Estadual de Conscientização e Luta contra as Doenças do Neurônio Motor e o Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.

Para votação única, os parlamentares analisarão a concessão do Título de Cidadania Goiana a Flávia Minotto Montans, em reconhecimento às suas contribuições para o Estado.

Por fim, a sessão também poderá avaliar os pareceres favoráveis da CCJ a 16 projetos, incluindo propostas sobre conscientização da alienação parental, tratamento da atrofia muscular espinhal, controle populacional do javali-europeu, assistência domiciliar interdisciplinar para idosos, segurança em aplicativos bancários, e acessibilidade cultural.

Outros assuntos que podem ser tratados incluem a saúde reprodutiva da mulher, inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes mínimas hospitalares, combate à hipertensão pulmonar, proteção aos conselheiros tutelares, apoio psicossocial para alunos vulneráveis, regulamentação do atendimento ao consumidor, mediação de conflitos em escolas, incentivo à agricultura regenerativa e avaliação das políticas públicas estaduais.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO