A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou reunião ordinária na tarde desta quarta-feira, 4, sob a condução do presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Durante a abertura dos trabalhos, o parlamentar comunicou aos demais integrantes da Casa a abertura de uma nova janela para a apresentação de emendas impositivas, conforme informado pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint). O período informado para apresentação de novas emendas vai do dia 17 de junho até o dia 27.
Na sequência, o presidente da comissão deu início à distribuição de matérias para relatoria. Foram encaminhados cinco processos para análise dos parlamentares. O primeiro deles foi o processo nº 11411/25, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que trata do encaminhamento da prestação de contas anual do órgão referente ao exercício de 2024. A relatoria do processo ficou a cargo do deputado Alessandro Moreira (PP). Também foi distribuído o processo nº 1154/23, assinado por Paulo Cezar Martins (PL), que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo específico. O relator designado para a pauta foi o deputado Antônio Gomide (PT).
Outro processo distribuído, o de nº 12032/25, de autoria da Secretaria de Estado da Retomada, apresenta o relatório conclusivo de contrato de gestão. A relatoria da matéria fica a encargo do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).
A Alego também recebeu dois processos da Secretaria de Estado da Saúde e tiveram direcionamento para relatoria. O primeiro é o de nº 12495/25, referente a um relatório da pasta, que será relatado pelo deputado Lineu Olímpio (MDB). O segundo é o processo nº 13432/25, que trata do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (1º RDQA 2025), que ficará sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Encerrada a fase de distribuição de processos, a Comissão passou à deliberação de duas matérias pautadas para apreciação. O primeiro item da ordem do dia foi o processo nº 22670/24, da Secretaria de Estado da Saúde, que trata de relatórios da gestão do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), sob responsabilidade da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
A matéria contou com um longo histórico de tramitação, incluindo diligências solicitadas à Secretaria da Saúde em diferentes momentos de 2024 e 2025. O relator, deputado Alessandro Moreira, apresentou parecer conclusivo pelo arquivamento da matéria, o qual foi aprovado pelos integrantes do colegiado.
Na sequência, foi apreciado o processo nº 1118/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que propõe a instituição de incentivo fiscal para pessoas físicas e jurídicas de direito privado com a finalidade de fomentar projetos turísticos. O parecer do relator, deputado Lineu Olímpio, foi pela rejeição da proposta. Contudo, a votação do relatório foi suspensa em razão de pedido de vista apresentado pelo deputado Antônio Gomide.
Esgotada a pauta e as discussões previstas para a reunião, o deputado Wagner Camargo Neto agradeceu a presença de todos os parlamentares e demais participantes, encerrando os trabalhos da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
