A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) reformou a sentença da Comarca de Itapaci e condenou a Associação São Pio X, o Município de Ceres, no Vale do São Patrício e o Estado de Goiás a pagar R$ 150 mil em indenização e um salário mínimo mensal vitalício a uma criança que desenvolveu paralisia cerebral após um parto de gêmeos em 2018. Ao reformar a sentença da Comarca de Itapaci o juiz substituto em segundo grau, Dr. Clauber Costa Abreu considerou que houve erro médico no caso.
A criança nasceu após uma tentativa frustrada de parto com fórceps, seguida de cesariana. Conforme o acórdão, a assistência médica no Hospital Pio X durante o trabalho de parto não foi comprovada devido à falta de registros adequados nos prontuários. A mãe ficou seis horas sem avaliação clínica ou obstétrica na unidade de saúde.
O TJ-GO considerou a conduta médico-hospitalar deficiente, descuidada e culposa por negligência. Assim, a Associação São Pio X, o Município de Ceres e o Estado de Goiás foram condenados devido à relação com o Sistema Único de Saúde (SUS). A família da criança deverá receber a indenização e o salário vitalício, o que pode ajudar a garantir o cuidado e o bem-estar da criança. Do acórdão do TJ-GO cabe recurso. Atualizado em 03/09/2025 às 11h00
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