O responsável foi obrigado a apresentar, em 120 dias, um Plano de Regularização Ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a promover a recuperação de toda a área degradada. Em caso de descumprimento, ficou fixada multa diária de R$ 1.000,00.
Decisão é do Juizado Especial Criminal do Foro de Barra Funda, em SP
O espancamento ocorreu em uma praça de Goiânia e foi motivado por uma briga de trânsito envolvendo o lutador e o adolescente
A Justiça reconheceu que houve descumprimento da norma especialmente em relação a esses servidores, determinando que o valor seja aplicado de forma proporcional às horas trabalhadas.
A proposta, se aprovada, pode representar uma das mais simbólicas reparações da história política do estado, segundo seus defensores.
Em novembro de 2024, Alessandra foi até a residência para tratar da venda de um veículo e levar alimentos. No local, foi atacada e morreu por asfixia mecânica. O laudo apontou estrangulamento ou sufocação como causa da morte.
Ex-vereador recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão
O caso remonta a fevereiro de 2017, quando a vítima — então mãe de um bebê — tentou encerrar o relacionamento com o homem identificado como Júnior. De acordo com o relato apresentado pela defesa, o término desencadeou uma reação violenta:
Segundo relatório sanitário encaminhado ao MP, os felinos viviam em “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos, em ambiente insalubre e sem monitoramento do tutor”.
A decisão judiciária considerou ainda mensagens de teor sexual encontradas em redes sociais do funcionário como mais um elemento que reforçou a conduta inadequada.
