Goiás deu mais um passo na reorganização do sistema prisional com a implantação do Plano Estadual Pena Justa, iniciativa que prevê medidas para enfrentar a superlotação, melhorar a gestão das vagas e fortalecer a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O documento foi elaborado por um comitê com participação de órgãos do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representantes da sociedade civil.
A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal e segue as diretrizes do plano nacional, que reúne ações voltadas à redução de violações de direitos humanos nas prisões brasileiras. Em Goiás, o plano foi apresentado como parte de um processo de modernização do sistema penitenciário, com foco em controle, eficiência e humanização.
Entre as medidas já adotadas, o Tribunal de Justiça de Goiás criou uma comissão e uma equipe técnica para operar a Central de Regulação de Vagas Prisionais, mecanismo que deve ajudar a monitorar a ocupação das unidades e a entrada de novos detentos. A iniciativa busca dar resposta prática ao problema da superlotação e às limitações estruturais do sistema.
Autoridades estaduais afirmam que Goiás vem acumulando avanços na área prisional, como maior controle das unidades e redução de episódios de violência interna. O novo plano, segundo o governo, pretende consolidar esses resultados e ampliar as condições para que o cumprimento da pena esteja associado também à reinserção social.
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