Uma operação conjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) resultou no fechamento de dois estabelecimentos que atuavam no mercado clandestino de combustíveis em Goiás. As ações ocorreram em Anápolis e em Senador Canedo.
Segundo a Polícia Civil, os locais não possuíam licença da ANP e eram usados para o beneficiamento irregular de produtos petrolíferos. As equipes constataram que o processamento vinha sendo feito fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação, colocando em risco consumidores e o mercado formal.
Os estabelecimentos foram autuados administrativamente pela ANP e interditados de forma imediata, com a paralisação das atividades ilegais. A Decon informou ainda que foi instaurado inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
Os responsáveis poderão responder por crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor e por delitos relacionados à ordem econômica, incluindo a revenda e o comércio de combustível em desacordo com as normas legais.
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