Uma proposta que altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), recebeu pedido de vista durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 25.
O pedido foi apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) para análise da iniciativa de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB). A matéria tramita na Assembleia Legislativa por meio do processo nº 10628/24 e recebeu parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir).
A mudança na lei visa à inclusão de jovens artistas de rap, trap e funk no âmbito do Protege Goiás. Segundo a justificativa da proposta, a inclusão se fundamenta na importância cultural e social desses gêneros musicais, considerados pelo autor expressões artísticas autênticas e significativas para uma parcela da população, especialmente entre os jovens.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
