A Polícia Civil de Goiás, por meio da 15ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Jaraguá, concluiu na última semana um inquérito policial que apurava um crime de estupro de vulnerável praticado no âmbito familiar. O investigado, pai da vítima, foi formalmente indiciado pela prática do delito previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.
De acordo com as autoridades, o caso envolve uma menina de apenas 3 anos de idade, abusada pelo próprio genitor. Por se tratar de crime de natureza clandestina e ocorrido dentro do ambiente doméstico, a investigação exigiu atuação técnica e criteriosa, com especial atenção à preservação da intimidade, dignidade e identidade da vítima.
Durante as diligências, a equipe da Delegacia de Jaraguá colheu depoimentos, realizou exames e reuniu elementos informativos que, ao final, foram considerados suficientes para caracterizar autoria e materialidade do crime. Com isso, o pai foi indiciado e o inquérito policial, devidamente relatado, encaminhado ao Poder Judiciário para as providências legais cabíveis.
O estupro de vulnerável é um dos crimes mais graves previstos na legislação brasileira e ocorre quando há prática de ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão, podendo ser aumentada em razão das circunstâncias do fato e do vínculo familiar entre agressor e vítima.
Em nota, a Polícia Civil reforçou seu compromisso com a investigação rigorosa de crimes contra a dignidade sexual, especialmente quando a violência ocorre justamente no ambiente em que a vítima deveria encontrar segurança e proteção. A corporação também destacou a importância da preservação integral da criança durante todo o processo investigativo.
A Polícia Civil orienta que casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual contra crianças e adolescentes sejam denunciados imediatamente. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do telefone 197, canal direto com a Polícia Civil, ou pelo Disque 100, serviço nacional de proteção à infância.
O caso segue agora sob análise do Ministério Público e da Justiça, que decidirão sobre a continuidade do processo e as medidas cabíveis contra o indiciado.
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