Ação do MP-GO em Jaraguá pode dar fim ao serviço dos guias de roupas
Uma ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), na pessoa do promotor Dr. Everaldo Sebastião de Souza, na cidade de Jaraguá, pode colocar fim ao serviço dos chamados Guia de Roupas.
Os guias de roupas são pessoas que usam motos e fazem o serviço de informação aos compradores que vêm de outros estados e municípios em busca de roupas em Jaraguá, cidade conhecida como um dos maiores polos de confecção de Goiás.
No entendimento do MP-GO, há várias irregularidades no serviço prestado pela categoria, incluindo denúncias de empresários legalizados, que, segundo o promotor Everaldo (foto), alguns guias de vendedores, estariam entrando em lojas legalizadas, retirando compradores, e os levando para outros fornecedores, alguns deles, fabricantes de grifes piratas, conhecida na cidade como (réplica).
Outra ação ilegal, apontada pelo MP-GO, é que os guias de roupas não estariam respeitando os limites de distância entre um ponto e outro, que é de 200 metros, conforme estipulado primeiramente pela prefeitura. Hoje, existem seis pontos cadastrados pelo município, porém, há mais de 50 pessoas trabalhando na ilegalidade total, sem ponto e endereço, situação que também foi denunciada por alguns guias.
Cerca de dez pessoas trabalham em cada um dos seis pontos espalhados pela cidade. Os profissionais procurados disseram que têm licença da SMT para transportar passageiros, e o alvará da prefeitura para o funcionamento dos pontos. A categoria temem que sejam proibidos de trabalharem, já que não são todos que trabalham com produtos ilegais, como a venda de grifes famosas.
O MP-GO alega ainda que os profissionais não participaram de um processo de licitação, e que foram só licenciados provisoriamente, não podendo ainda abordar pessoas nas ruas para vendas de roupas. Cada um deles cobram cerca de 15% de comissão dos vendedores, se não pagam, eles desviam os compradores, dificultando a negociação. O Poder Judiciário deve analisar o pedido liminar pleiteado pelo MP-GO em até dez dias.
Sem fiscalização por parte da prefeitura, o serviço dos guias pode estar chegando ao fim.
Da Redação com Jaraguá Notícia
JUDICIÁRIO
MP eleitoral representa contra 7 candidatos aos cargos de prefeito e vereador de Ceres e Nova Glória por derrame de santinhos
Os pedidos, protocolados na Justiça Eleitoral em três ações distintas, foram feitos pelo promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, em atuação na 72ª Zona Eleitoral, que inclui ainda os municípios de Rialma, Santa Isabel e Rianápolis no Vale do São Patrício.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação eleitoral para aplicação de multa a sete candidatos aos cargos de prefeito e de vereador das cidades de Ceres e Nova Glória no Vale do São Patrício por derramamento de santinhos. Os pedidos, protocolados na Justiça Eleitoral em três ações distintas, foram feitos pelo promotor Pedro Furtado Schmitt Corrêa, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ceres, em atuação na 72ª Zona Eleitoral, que inclui ainda os municípios de Rialma, Santa Isabel e Rianápolis no Vale do São Patrício.
Os candidatos que foram representados na Justiça Eleitoral são:
• Edmario de Castro Barbosa, candidato ao cargo de prefeito em Ceres
• Marco Antônio Elias da Silva, candidato a vice-prefeito em Ceres
• Edmar Ferreira da Silva, candidato ao cargo de vereador em Ceres
• Cleiton Mateus Sousa, candidato ao cargo de prefeito em Ceres
• Lourdes do Amaral Trindade, candidata a vice-prefeita em Ceres
• Cesar Benito Caldas, candidato ao cargo de vereador em Ceres
• Luan Matheus Silva, candidato ao cargo de vereador em Nova Glória
A sanção de multa para quem efetua o derramamento de materiais de campanha impressos (como santinhos) em via pública está prevista no artigo 37, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pode chegar a até R$ 8 mil. (Com Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
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