O texto final do relatório da Comissão da Saúde e da Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia do Novo Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi concluído e encaminhado hoje (6) para a presidência da Casa, que vai definir a data em que será apreciado pelo plenário. A discussão da versão final do trabalho conjunto ocorreu ontem, em audiência pública virtual, pelos deputados integrantes das comissões, mas recebeu sugestões de parlamentares e, por isso, o texto foi concluído nesta terça-feira.

O autor é o deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid. O texto tem 256 páginas e 433 páginas de documentos anexos. Ele inclui uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar transparência à execução orçamentária do estado e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para seguir com as investigações sobre possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Segundo Ferreirinha, durante os trabalhos foi identificado um grande esquema de corrupção, o que resultou na proposta da PEC, importante para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados. 

O parlamentar acrescentou que a proposta de antecipação do fim da contratação de Organizações Sociais (OS) no governo do Rio para 2022 visa evitar que a mudança ocorra somente pelo governo que será eleito naquele ano. Pela legislação atual, o prazo para o fim das OSs vai até 2024.

” [É] para que fique no mesmo governo porque em 2022 temos eleição e, a partir de 2023, é um novo governo que entra. A gente quer manter nesse quadriênio, independente do governo Witzel, ou governo Cláudio Castro [governador em exercício], para que essa mudança de OS possa acontecer. Uma das principais conclusões da comissão é que esse modelo de gestão da saúde, baseado nas Organizações Sociais, é fadado ao fracasso. Se mostrou muito corrupto, ineficiente e contribuiu muito para os resultados ruins que tivemos de enfrentamento da covid no Rio de Janeiro”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Ferreirinha lembrou, ainda, que a recomendação número 5 do relatório de quase 700 páginas trata da necessidade de confirmação do impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Deputado diz que relatório é claro

Para o deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos integrantes da Comissão da Covid, como está sendo chamada a Comissão Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia de Novo Coronavírus, o relatório é claro e robusto. 

“Relata tudo na íntegra. Faz uma síntese também de todas as operações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que são quatro operações, mostrando claramente que faltaram planejamento e controle, gerando essa corrupção disseminada e os superfaturamentos”, observou.

Luiz Paulo informou, também, que o relatório vai ser encaminhado a diversas autoridades e órgãos relacionados ao tema. O trabalho seguirá para o governador em exercício Cláudio Castro; a Procuradoria-Geral do estado, Tribunal de Contas, secretarias de Saúde, da Fazenda e de Planejamento, para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Defensoria Pública do Estado e Polícia Federal.

O parlamentar acrescentou que o relatório poderá ser incluído nos trabalhos do Tribunal Misto que definirá o futuro do governador afastado Wilson Witzel. O documento será encaminhado também ao presidente do Tribunal Misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, e para o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator no Tribunal Misto. 

“Ao longo desse relatório fica também muito bem demonstrada a existência de crimes de responsabilidade do governador. Acho que é um relatório denso e fundamentado que ajuda a formar juízo de valor. Pode ser utilizado pela comissão processante [Tribunal Misto] para a segunda fase dos procedimentos, caso se chegue nela, que é a fase do mérito [quando os integrantes vão decidir se deve ou não ocorrer o impeachment de Witzel]”, disse.

CPI

A proposta da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito surgiu porque a Comissão da Covid não podia obrigar os convocados a depor, e alguns acabaram não comparecendo. O trabalho, no entanto, foi concluído porque a comissão já tinha informações suficientes para fechar o relatório. 

Agora, os parlamentares querem a continuidade das investigações, o que poderá ser feito com a CPI. O deputado Renan Ferreirinha apresentou nomes de pessoas que devem ser ouvidas, como as que faltaram porque estavam presas na data da convocação, as que se esquivaram de comparecer e as que não puderam ser convocadas dentro do prazo de vigência da comissão.

Aprovação

O deputado Luiz Paulo está confiante na aprovação do relatório em plenário virtual. ” A comissão fez um trabalho de fôlego. A minha perspectiva é que vá [a plenário] na semana que vem. Sem dúvida nenhuma com aprovação e unanimidade. Não há como, a aprovação é tranquilíssima com a maioria dos que estiverem lá”, finalizou.