Política Nacional
Aumento na mistura de biodiesel no diesel é importante para promover a sustentabilidade
Decisão foi tomada em reunião do CNPE com a presença do presidente Lula.
Nesta sexta-feira (17), o presidente Lula participou da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem a prerrogativa de auxiliá-lo nas medidas a respeito da política energética no Brasil. Durante o encontro, os conselheiros decidiram pelo aumento, de forma gradativa, no percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel.
Conforme decisão, a adição de combustível renovável no combustível fóssil, que atualmente está em 10%, deverá subir até 15% em 2026, seguindo um cronograma que começa já no mês de abril, com evolução de 1% a cada ano. A determinação faz parte do compromisso de renovação energética para produção de matriz limpa e renovável.
O Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, comemorou a medida elaborada pelo CNPE. “A decisão vem para promover a sustentabilidade com a produção de combustível renovável de forma efetiva no Brasil, além de ampliar a produção, vai gerar empregos e oportunidades”, destacou.
As misturas de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina tem o objetivo de diminuir a emissão de poluentes no meio ambiente. O Brasil é o terceiro maior produtor de biodiesel do mundo e o município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, concentra a maior produção do país. As medidas adotadas pelo CNPE seguem as diretrizes da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), em vigor desde 2017.
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BRASIL
Referência em controle de cárcere, Goiás recebe evento nacional sobre sistema penitenciário
Secretários de Justiça e Administração Penitenciária participam do 6º Consej, nos dias 22 e 23 de fevereiro, em Goiânia.
Encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema prisional, a 6ª edição da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) será realizada em Goiás, pela primeira vez na história. Secretários de Estado de Justiça e Administração Penitenciária de todo o Brasil se reunirão em Goiânia, nos dias 22 e 23 de fevereiro, para visitas técnicas e debates presenciais.
No primeiro dia, os participantes irão ao Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e à Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia. O objetivo será conhecer os trabalhados realizados pela Polícia Penal de Goiás. No segundo dia, as reuniões acontecerão no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa de Goiás.
Na esteira da primeira fuga ocorrida em uma penitenciária federal, em Mossoró, no dia 14 de fevereiro, um dos temas relevantes debatidos durante o 6º Consej será o gerenciamento de crises (rebeliões e motins) e a classificação das organizações criminosas no sistema penitenciário. A pauta foi proposta pelo diretor-geral de Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, que apresentará ao Conselho modelos implantados no Estado para o controle destas ocorrências.
“Goiás é referência nacional no controle do cárcere. Isso se deu em virtude da implantação de modelos rígidos de controle, treinamento e melhorias nas estruturas, atrelado, sobretudo, a protocolos de atuação em cenários de crise, que facilitam a atuação rápida dos policiais penais em situações como fugas e rebeliões”, explica Josimar Pires. Para ele, é preciso criar, no contexto da Polícia Penal nacional, protocolos padronizados de atuação em cenários de crises, facilitando a integração entre os entes federativos, principalmente em condições de atuação conjunta, como acontece neste momento em Mossoró.
Serviço
6ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej)
Quando: 22 e 23 de fevereiro (quinta e sexta)
Onde:
1º dia – Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia, e Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (Sime), em Goiânia
2º dia – Salão Nobre Maguito Vilela na Assembleia Legislativa de Goiás (Av. Emival Bueno, Quadra G – Lote 01 – Park Lozandes, Goiânia – GO)
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