Política Nacional
Aumento na mistura de biodiesel no diesel é importante para promover a sustentabilidade
Decisão foi tomada em reunião do CNPE com a presença do presidente Lula.
Nesta sexta-feira (17), o presidente Lula participou da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem a prerrogativa de auxiliá-lo nas medidas a respeito da política energética no Brasil. Durante o encontro, os conselheiros decidiram pelo aumento, de forma gradativa, no percentual de mistura obrigatória de biodiesel no diesel.
Conforme decisão, a adição de combustível renovável no combustível fóssil, que atualmente está em 10%, deverá subir até 15% em 2026, seguindo um cronograma que começa já no mês de abril, com evolução de 1% a cada ano. A determinação faz parte do compromisso de renovação energética para produção de matriz limpa e renovável.
O Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, comemorou a medida elaborada pelo CNPE. “A decisão vem para promover a sustentabilidade com a produção de combustível renovável de forma efetiva no Brasil, além de ampliar a produção, vai gerar empregos e oportunidades”, destacou.
As misturas de biodiesel no diesel e de etanol na gasolina tem o objetivo de diminuir a emissão de poluentes no meio ambiente. O Brasil é o terceiro maior produtor de biodiesel do mundo e o município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, concentra a maior produção do país. As medidas adotadas pelo CNPE seguem as diretrizes da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio), em vigor desde 2017.
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BRASIL
Prazo para envio de informe de rendimentos 2022 para empresas e bancos se encerra nesta terça-feira (28)
Consultor tributário e gerente comercial, Gabriel Junio, alerta que o empregador ou banco que não enviarem as informações aos contribuintes no prazo podem ser multados.
O prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe de rendimentos 2022 termina na próxima terça-feira (28) em todo o país. O documento é necessário para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023.
O consultor tributário e gerente comercial do Grupo Soma, Gabriel Junio, explica que esse prazo também é válido para banco e corretoras de valores, que devem listar aos clientes os rendimentos gerados por meio de aplicações financeiras.
“O empregador ou bancos que não enviarem as informações aos contribuintes no prazo determinado ou disponibilizarem com erros, poderão ser multados”, lembra o especialista do Grupo Soma.
Os informes de 2022 podem ser enviados pelos Correios ou disponibilizados pela internet e aplicativos dos bancos do contribuinte.
“Todas as informações são necessárias para que a Receita (Federal) possa realizar o cruzamento de dados e estabelecer quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo de 2022 e deliberar se houve sonegação”, detalha Gabriel.
O que deve constar no documento?
- Valores de todos os salários de 2022
- 13º salário
- Outros rendimentos recebidos eventualmente (participação nos lucros, por exemplo).
Inss
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lembrou que aposentados e pensionistas podem obter os informes de rendimentos por meio da internet no site ou aplicativo do Meu INSS.
Declaração Imposto de Renda da Pessoa Física 2023
A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, neste ano, deve ocorrer entre 15 de março a 31 de maio.
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