O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independentemente da gravidade (leve, moderada ou grave) do diagnóstico, desde que cumpram os critérios legais estabelecidos. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.518,00. Podem requerer essa assistência tanto crianças quanto adultos que apresentem um diagnóstico formal de autismo, mesmo que seus cuidadores tenham emprego, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo (aproximadamente R$ 379,50 em 2025). Além disso, é imprescindível estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais e passar por uma avaliação médica e social pelo INSS, que comprovará a deficiência e a situação de vulnerabilidade. Este benefício assistencial não exige contribuição anterior ao INSS e assegura um auxílio vitalício, com revisões a cada dois anos, sem a inclusão de 13° salário, pensão por morte ou tempo de contribuição para aposentadoria.
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