Brasil defende centro integrado de cooperação policial em Manaus

Publicados

1 de agosto de 2023

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O governo brasileiro está defendendo, junto aos demais países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), a criação de um centro integrado de cooperação policial em Manaus (AM) e de um sistema integrado de tráfego aéreo.

A proposta deverá ser discutida durante a Cúpula da Amazônia, encontro que reunirá, nos dias 8 e 9 de agosto em Belém (PA), chefes de Estado de Brasil, Bolívia Colômbia, Guiana, Peru, e Venezuela. Por questões internas, Equador e Suriname ainda não confirmaram a presença de seus presidentes, mas enviará, pelo menos, representantes.

De acordo com o embaixador brasileiro André Correia do Lago, essas duas medidas favorecerão o combate às organizações criminosas que atuam na Amazônia. A preocupação abrange, além do combate a crimes ambientais, ações contra o tráfico de drogas na região.

Tratado

Organização intergovernamental formada pelos oito países amazônicos, a OTCA foi criada a partir da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, em 1978. É do único bloco socioambiental da América Latina.

Segundo o embaixador André Correia do Lago, esse tratado foi elaborado inicialmente com o objetivo de favorecer o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento da economia da região.

“Ele, no entanto, não continha a parte da participação social, que agora é considerada fundamental, uma vez que não existe Amazônia sem os amazônidas”, disse ele nesta segunda-feira, durante entrevista aos jornalistas no Itamaraty sobre a Cúpula da Amazônia.

Ainda em Belém, está previsto um evento prévio à cúpula, entre os dias 4 e 6 de agosto. O Diálogos Amazônicos contará com a participação de representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisa e agências governamentais do Brasil e demais países amazônicos.

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

Publicados

17 minutos atrás

12 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
apólices de seguro;
fiança bancária; ou
título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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