Caiado faz apelo para que deputados aprovem decreto de calamidade financeira e orçamento de 2019
O governador Ronaldo Caiado seguiu agenda de compromissos ontem (22), em convocação extraordinária na Assembleia Legislativa, para um diálogo democrático com os deputados estaduais sobre a verdadeira situação do Estado de Goiás. O decreto que institui a situação de calamidade financeira no Governo do Estado foi entregue hoje à Casa, e durante a reunião com os parlamentares o governador apresentou o extrato bancário da conta do Estado. “Eu recebi o Estado com uma dívida de mais de R$ 3,4 bilhões e apenas R$ 11 milhões em caixa. Em 2019, 82% da arrecadação estão comprometidos com a folha salarial”, explicou, evidenciando o déficit orçamentário que compromete a governabilidade.
Ao falar sobre o decreto, Caiado afirmou que o objetivo principal da publicação é mostrar a verdadeira situação do Estado. “Nós hoje estamos declarando calamidade financeira. Mas se nós não tivermos a condição da manutenção mínima, das áreas de saúde, segurança e educação, teremos que declarar calamidade pública”, assinalou.
Ele explicou que o decreto é uma ferramenta que evidencia que o governo de Goiás não tem como cumprir normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, caso não fosse editado o decreto de calamidade financeira, o chefe do executivo estaria cometendo crime de Responsabilidade Fiscal.
Caiado apontou que houve a utilização de um decreto que permitiu ao ex-governador não empenhar a folha de dezembro, como um mecanismo do tucano de livrar o próprio CPF e se esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governador, a regularização da folha é matéria da Alego que será encaminhada imediatamente após a aprovação do orçamento de 2019. “A dívida será paga dentro das projeções possíveis, mantendo as obrigações das quais o Estado não pode abrir mão, ou seja, teremos garantida a fatia para saúde, educação, segurança, programas sociais e vinculações orçamentárias”, enfatizou.
Caiado se comprometeu a procurar o ministro Paulo Guedes, logo após o responsável pela Economia do Governo Federal retornar de Davos, para “confrontar os dados apresentados” e mostrar ao ministro a situação de calamidade nas contas públicas do Estado. “Vou pedir que o ministro conceda a Goiás uma abertura de crédito para termos uma sinalização de colocar as contas em ordem e para que consigamos recuperar a capacidade de trabalhar, mudar a pauta e possamos ordenar o Estado”.
Aos presentes, o governador destacou que será apresentado um projeto de lei orçamentária compatível com a realidade do Estado. “Se eu não fizer assim, estarei cometendo um crime por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque não tenho como baixar o endividamento, e pagar aquilo que hoje já está empenhado”, disse.
O democrata explicou ainda que as mudanças foram pensadas para dar maior eficiência ao cidadão goiano. “Nós excluímos todas as secretarias extraordinárias, que não tinham a menor finalidade, a não ser de acomodar acordos e conchavos, e ao mesmo tempo com o corte de 20% de gastos anteriores”, ressaltou o governador.
Ele pediu aos parlamentares que façam um esforço conjunto para aprovar o decreto, e que possibilite a busca de uma alternativa no orçamento que retrate a realidade do Estado. Também se colocou à disposição dos deputados para dialogar e apresentar as contar do Governo de Goiás sempre que solicitado. “Saberei apresentar o que Estado tem, os gastos e as prioridades, mas aceitarei debater com cada um dos parlamentares, independente do partido e da posição ideológica, o que peço é que tenham bom senso e equilíbrio”, finalizou.
ESTADO
Feminicídios caem 31% no primeiro trimestre de 2024 em Goiás
Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam redução do assassinato de mulheres e de outros crimes no estado.
Os casos de feminicídio (assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou aversão ao gênero) caíram 31% em Goiás no primeiro trimestre de 2024, na comparação com o mesmo período de 2023. Levantamento recente da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) revela que, nos primeiros três meses do ano passado, houve 13 casos registrados; este ano, nove.
Em discurso durante a apresentação dos números, o secretário de Segurança Pública, Renato Brum, frisou a importância da união de forças para reduzir o número de feminicídios. “É um trabalho integrado das forças de segurança, em especial as especializadas, o Batalhão Maria da Penha, as Deams, o Ministério Público, o Judiciário e a imprensa fazendo a divulgação”. Brum destacou que o objetivo é continuar reduzindo esta modalidade de crime no estado.
De acordo com a SSP-GO, os crimes violentos letais intencionais (CVLI) também registraram redução de janeiro a março deste ano no estado, em relação ao mesmo período de 2023. Os homicídios dolosos, por exemplo, recuaram 24%. No primeiro trimestre do ano passado foram registrados 274 casos; este ano, 209.
Outras modalidades de delitos seguiram a mesma tendência de retração. Entre os crimes violentos contra o patrimônio, os casos de roubos em residência caíram 14% no primeiro trimestre do ano; roubos de cargas, 92%. Mais uma vez, não houve qualquer registro de roubo a instituição financeira.
Integração
O bom desempenho se deve, em grande parte, às ações integradas das Forças de Segurança do Estado. Segundo o Observatório de Segurança Pública, da SSP-GO, de janeiro a março de 2024 foram cumpridos 2.258 mandados de prisão e apreensão. Também foram verificados 274.383 veículos, resultando na recuperação de 974 automóveis com registro de furto ou roubo. As abordagens a pessoas somaram 401.562 registros.
A atuação conjunta das polícias Civil e Militar resultou em 7.352 prisões em flagrante, desarticulação de 69 quadrilhas, apreensão de 1.158 armas de fogo e recaptura de 1.911 foragidos da justiça. Além disso, mais de 3 toneladas de drogas foram apreendidas, contribuindo para a redução da criminalidade no estado.
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