Iniciando os trabalhos legislativos da nova sessão legislativa e com a nova mesa diretora, a Câmara Municipal de Ceres realizou ontem, a primeira sessão ordinária do mês de Fevereiro, no novo plenário da casa, sob a presidência do Vereador Marciliano Antônio Borges que ressaltou a importância do legislativo forte e independente, deixou aberto o seu gabinete e as portas da casa para que tanto o vereador quanto a população possa conhecer os trabalhos.

Passando para ordem do dia, que é destinada a discussão e votação dos projetos constantes na pauta, foram encaminhadas as comissões permantes da casa o Projeto de Lei nº 001, que “Dá denominação à prédio público municipal e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº. 002, que “Dá denominação à quadra poliesportiva e dá outras providências”, o Projeto de Lei nº. 006, que “Cria o programa pagamento por serviços ambientais, autoriza o Poder Executivo prestar apoio financeiro a proprietário rurais e dá outras providências” e o Projeto de Lei nº. 007, que “Dispõe sobre o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da lei orçamentária anual de 2015 e dá outras providências”. Todos serão analisados pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas, e após emitirem os pareceres os projetos serão encaminhado a pauta.
Em mesmo expediente foram aprovadas por unanimidade as duas moções de congratulação, uma a instituição de ensino FACERES – FACULDADE CERES. E outra a BANDA DE PERCUSSÃO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA CARMELITA MACÊDO CORREA.

Também foram colocados em apreciação 12 requerimentos de autoria dos parlamentares, os mesmos aprovados por unanimidade. Encerrado o momento de votação o presidente da Casa de Leis concedeu a cada vereador inscrito que fizesse uso da Tribuna. Cada parlamentar utilizou seu tempo para saudar os colegas e fazer suas reivindicações. Após as discussões parlamentares o presidente da casa declarou encerrada a sessão.

REQUERIMENTO Nº. 001/2015
Vereador (a) Autor (a): MARCO ANTÔNIO ELIAS DA SILVA, Requer a Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Comunicação, a identificação dos prédios públicos (como Praças, Quadras Esportivas, Escolas, Hospitais, Postos de Saúde, Secretarias Municipais), logradouros e vias no município, bem como a fixação de placas que identifiquem cada um.

REQUERIMENTO Nº. 002/2015
Vereador (a) Autor (a): MARCILIANO ANTÔNIO BORGES, Requer a Chefe do Poder Executivo, limpeza e abertura da Rua 02, no Setor Bela Vista, próximo ao Boteco do Baiaco (mediações do Lago e Avenida Bernardo Sayão), trânsito de veículos e pedestres bastante prejudicado, praticamente intransitável.

REQUERIMENTO Nº. 003/2015
Vereador (a) Autor (a): FRANCISCO LOURENÇO DA MOTA, Requer a Chefe do Poder Executivo, a colocação de quebra-molas na Rua 6, Setor Nova Esperança, em frente a residência da Aparecida (viúva do Paulo do Pão).

REQUERIMENTO Nº. 004/2015
Vereador (a) Autor (a): ANTONIO ANTUNES DE MENEZES FILHO Requer a Chefe do Poder Executivo que onde houver viabilidade técnica, sejam instaladas calhas nos beirais dos telhados de todos os prédios públicos municipais visando à coleta das águas das chuvas para aproveitamento nos próprios prédios, e que para o armazenamento desta água sejam construídos reservatórios com boa capacidade de armazenamento.

REQUERIMENTO Nº. 005/2015
Vereador (a) Autor (a): NORVANDI ÂNGELO DA SILVA, Requer a Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Obras, a construção de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Norte Sul, Jardim Sorriso II, em frente à casa do Senhor Rafael Carneiro, Qd. DZ 25, Lt. 04.

REQUERIMENTO Nº. 006/2015
Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO, Requer a Chefe do Poder Executivo, providências de agilizar o esgotamento de água de chuvas na Avenida Rui Barbosa, Nº. 116 – A, em frente ao Centro Automotivo Beira Rio, Centro Automotivo Ceres e Impacto Auto Peças, para o Rio das Almas numa extensão de 30 metros linear. .

REQUERIMENTO Nº. 007/2015
Vereador (a) Autor (a): MARCOS PAULO SPÍNOLA, Requer a Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos, a instalação de lâmpadas e limpeza da Avenida Oeste que liga a Vila São Patrício ao Jardim Sorriso II.

REQUERIMENTO Nº. 008/2015
Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO, Requer a Prefeita Municipal e Secretária de Administração, o contrato da Empresa W.D de Oliveira – Comercial e Prestacional – ME. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a contratação da Empresa para prestar serviços terceirizados, em consulta no dia de hoje (03/02) ainda não foi publicado o contrato no Portal da Transparecia do site www.ceres.go.gov.br.

REQUERIMENTO Nº. 009/2015
Vereador (a) Autor (a): FRANCISCO LOURENÇO DA MOTA, Requer a Secretaria de Serviços Urbanos, o recapeamento da Rua dos Coqueiros, no Setor Jardim Petrópolis, próximo a Ponte do IBAMA.

REQUERIMENTO Nº. 010/2015
Vereador (a) Autor (a): JAIRO JOSÉ TEODORO, Requer a Chefe do Poder Executivo, providências de agilizar com maior brevidade a reforma da Unidade Básica de Saúde – UBS do Jardim Sorriso, bem como a adequação interna do mesmo e devolver para a população devidamente equipado.JUSTIFICATIVA: A Unidade Básica de Saúde do Jardim Sorriso se encontra em reforma há mais de um ano, e a população reivindica diariamente o retorno daquela UBS para a sua própria sede, devidamente equipada.

REQUERIMENTO Nº. 011/2015
Vereador (a) Autor (a): MARCOS PAULO SPÍNOLA, Requer a Chefe do Poder Executivo e a Secretaria de Serviços Urbanos, a retirada urgente dos Pit Dogs da calçada da Avenida Brasil próximo ao Colégio João XXIII, sendo eles Baytakão e Indianas Lanches. JUSTIFICATIVA: Os mesmos já se encontram instalados na Praça de Alimentação.

REQUERIMENTO Nº. 012/2015
Vereador (a) Autor (a): REILLER SEABRA DE BRITO, Requer a Prefeita Municipal e Secretária de Administração e ao Controlador Geral do Município, as certidões e cópias dos pagamentos relativos aos anos 2013/14 da Empresa MDM – Administração e Serviços Gerais LTDA. JUSTIFICATIVA: A observância de legislação pertinente que trata da regularidade funcional com as certidões negativas das Empresas que são contratadas pela Administração Pública. Tendo em vista ainda que de acordo com a Lei Municipal Nº. 1.775/13, em artigo 15, compete a Secretaria de Administração e Modernidade executar os processos relativos à concessão de serviços públicos e promover a efetiva fiscalização.