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CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral

O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado e, se aprovado, precisará ser sancionado até um ano antes da próxima eleição para valer.
CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral. Waldemir Barreto/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um destaque do PP que prevê a implementação do voto impresso nas eleições brasileiras. A medida foi aprovada por 14 votos contra 12, apesar de já ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto aprovado estabelece que, após a confirmação dos votos, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado automaticamente em um local lacrado. O processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso.

A oposição justificou a medida alegando que busca “pacificar o país” e aumentar a confiança no sistema eleitoral. No entanto, o relator da matéria, senador Marcelo Castro, argumentou que o sistema eletrônico atual é seguro e que nunca foi comprovada qualquer fraude em quase 30 anos de uso.

O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado e, se aprovado, precisará ser sancionado até um ano antes da próxima eleição para valer. A medida também precisará ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados devido às alterações feitas no texto original.

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