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Ceres: Prefeitura está em atraso com a entrega de obra de praça de alimentação

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Visando demonstrar a insatisfação dos ceresinos e o assossego da atual administração no que pertine à entrega de algumas obras cujas iniciadas e paralisadas antes de chegar ao término da execução, a equipe do JORNAL DO VALE deu ensejo à uma série de publicações atinentes ao caso, tendo como exemplo inicial a reforma do Cemitério dos Verdes Vales em Ceres.

Hoje, ao transcurso de quatro meses da publicação que chamou a atenção dos munícipes do Vale do São Patrício para a situação calamitosa em que se encontra a necrópole de Ceres, temos o desgosto de novamente traduzir em poucas palavras que a referida obra em praticamente nada fluiu, tendo em vista que os muros que deveriam ter passado por uma demolição para dar ensejo ao levantamento de novas paredes, sem deixar, é claro, de citar o tapume instalado para tentar esconder o enorme buraco do muro de fachada às proximidades do portão principal.

Outra obra iniciada no dia 11 de junho de 2015, a praça de alimentação localizada defronte ao Centro Cultural de Ceres, região central da cidade, conforme promessa explícita da atual administração materializada pela colocação de uma placa no local indicando o dia 07 de setembro daquele ano como a data almejada para a entrega da obra, conforme já salientado pela imprensa local, a prefeitura não logrou o êxito esperado pela população e a paralisação da obra foi inevitável.

Conforme o previsto, a obra de construção da praça leste alça ao orçamento de R$ 273.484,77 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e sete centavos) deveria ter sido entregue no dia 07/09/2015, mas por motivos alheios ao conhecimento da maioria dos moradores transcorrido o prazo, a mesma foi paralisada por motivos ignorados, aglutinando-se ao rol de obras iniciadas e interrompidas durante a execução, situação que não era corriqueira durante a administração de Edmário de Castro Barbosa.

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Ocorre, contudo, que os contratos celebrados pela Administração Pública são disciplinados pelo regime do direito público, por isso a responsabilidade do gestor e sua equipe de trabalho pela aplicação das receitas tributárias e verbas públicas.   Uma das características dos contratos celebrados com a administração pública, não importa seja ela em âmbito federal, distrital, estadual ou municipal, é a obrigação de ao iniciar uma obra se possível paralisá-la somente em última análise, eis que toda a atividade administrativa é balizada pelo princípio da supremacia do interesse público.   

Assim como a obra de revitalização da praça do setor conhecido como casas populares que poderá ser objeto de nova reportagem, o atraso injustificável para a conclusão de obras como a reforma do cemitério municipal, as obras iniciadas para conter o avanço do caos que se instalava no lago de ceres após a propositura de uma  Ação Civil Pública deflagrada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ceres, e que, brilhantemente representada pelo Dr. Florivaldo Vaz de Santana, deu ensejo ao “empurrão” necessário para que a atual administração tomasse providências a fim de que as obras realizadas na gestão do ex-prefeito Valter P. de Melo não sucumbissem ante o descaso do grupo político que tanto lhe teceu críticas insinuando que a sua gestão era voltada a cuidar dos pingos de ouros dos canteiros centrais, a interrupção da  construção de mais uma praça de alimentação no centro da cidade corrobora para a tese de má administração.

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 A título de exemplo, o mercado de abastecimento popularmente conhecido por “mercadão” só abastece pequena parcela dos lares ceresinos, em virtude do respeitável trabalho realizado pelos comerciantes de carnes, mas num passado que está distanciando era um reduto de pequenos empresários que ali exerciam também a mercancia de gêneros alimentícios, bazar e papelaria. Hoje o prédio público está se convertendo a ruínas e é possível contar aos dedos das mãos o número de estabelecimentos comerciais ali instalados e ao que parece não sequer rumores de mudanças.

Com a interrupção da execução da obra materiais de construção como areia, cascalho e até uma caixa d’água estão expostos à apropriação de terceiros. A imagem demonstra o descaso com o dinheiro público.

A obra foi paralisada em fase final de acabamento. Tendo a praça de alimentação leste sido objeto de matéria já publicada pelo JORNAL DO VALE, o município jamais se manifestou. 

 

Por Leandro Augusto Silva Martins, Advogado ceresino incrito nos quadros da OAB/GO sob o nº 45.309

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