A Câmara Municipal de Ceres votou e aprovou no dia 06, o aumento salarial dos vereadores para a gestão 2017/2020. Além do aumento do salário dos vereadores, também serão aumentados os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Até então o salário do prefeito era de R$ 15.473,90, agora ele passa a ser R$ 20.561,71. O salário do vice-prefeito passa de R$ 7.736,95 para R$ 10.280,85. O salário dos secretários municipais passa de R$ 4.404,11 para R$ 5.852,18 e também de R$ 4.404,11 para R$ 5.852,18 o salário dos vereadores.
A Câmara é composta por 11 vereadores, destes 11, apenas 10 compareceram na sessão. 7 deles votaram a favor e 3 contra o aumento salarial.
Vereadores que votaram a favor foram: Adriano Medeiros (PRB), Francisco Lourenço (DEM), Glicério de Morais de Mendes Junior (PSC), Jairo José Teodoro (PT do B), Marcos Paulo Spinola (PP), Marco Antônio Elias da Silva (PSB), Norvandir Ângelo José da Silva (PTdo B).
Vereadores que votaram contra o aumento salarial: Marciliano Antônio Borges (PMDB), Reiller Seabra de Brito (PSB) e Antônio Antunes (PT).
Salário defasado
A Coluna Primeira Leitura do JORNAL DO VALE, publicou que os salários dos próximos secretários municipais de Ceres, seria um dos mais baixos de Goiás, menor até mesmo que de municípios menores.
Isso porque, há quase 8 anos sem reajuste, o salário de um secretário em Ceres é de R$ 4.450,00 bruto. Rialma por exemplo é de quase 5 mil, em Uruana é de 6 mil. Em Rubiataba também é acima de 5 mil e em Goianésia o salário a partir de 2017 será de 10 mil.
Como o salário atual não seria é atrativo e bem menores que os praticados na iniciativa privada, fica difícil convencer profissionais qualificados, para que deixem seus serviços e assumam funções públicas.
Aumento de salários de agentes públicos levou promotor a expedir recomendação
O promotor de justiça, Dr. Marcos Alberto Rios expediu recomendação à Câmara Municipal de Ceres para que suspenda a tramitação do Projeto de Lei nº 12/2016, que visa aumentar os salários dos agentes políticos do município, bem como instituir, alternadamente, a concessão de bônus e gratificações a serem acrescidas no valor atual. Conforme Rios, o referido projeto de lei já teria sido objeto de deliberação na Câmara de Ceres, mas não foi aprovado. Assim, uma nova votação configura vício procedimental insanável.
Além disso, alerta, a Lei Complementar nº 101/2016 veda o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular, o que torna o aumento ilegal. Dessa forma, o promotor recomendou à Câmara que suspenda a tramitação, fazendo com que o projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça para que se proceda à análise da regularidade e constitucionalidade da proposta. O órgão tem cinco dias para enviar resposta ao Ministério Público.
